BRASIL – O governo federal estuda restringir o acesso ao crédito público de empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A medida prevê a criação de uma lista de empresas responsáveis por práticas como ameaças, pressões políticas e demissões motivadas pela escolha eleitoral dos funcionários. Segundo o ministro, o Banco Central poderá comunicar à rede financeira quais empregadores cometeram essas irregularidades.
O anúncio ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral. De acordo com o MPT, foram registrados pelo menos 1.140 relatos nos últimos três dias. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão contabiliza 3.080 denúncias.
Governo prepara medidas contra assédio eleitoral
Luiz Marinho informou que uma força-tarefa foi criada para enfrentar práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A iniciativa busca identificar empresas envolvidas nas irregularidades e aplicar sanções, incluindo possíveis restrições ao acesso a recursos de crédito público.
Segundo o ministro, trabalhadores não podem sofrer ameaças, perder o emprego ou deixar de ser contratados por causa de suas posições políticas.
Além de proteger a liberdade constitucional, o governo busca impor restrição de crédito público para quem ameaçar o direito ao voto.
MPT registra aumento de denúncias
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello demonstrou preocupação com o volume de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo ele, dos 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha, pelo menos 1.140 chegaram ao órgão nos últimos três dias.
O procurador destacou a concentração de denúncias após o processo eleitoral e classificou a situação como preocupante.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou para as consequências econômicas enfrentadas por empregadores que praticarem assédio eleitoral.
Ele afirmou que a resposta das instituições será rápida e rigorosa diante de violações dos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o magistrado, os casos atingem não apenas empregados assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.
Plataformas digitais também são alertadas
Durante a coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, abordou a responsabilidade das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos ilícitos.
Segundo ele, as empresas de tecnologia têm obrigação legal de combater determinadas formas de violência e discriminação, inclusive com a retirada proativa de conteúdos relacionados a crimes graves.
Borges também mencionou registros de situações envolvendo ameaças a trabalhadores, restrições à liberdade de voto e campanhas de boicote e demissão.
Canais para denunciar assédio eleitoral
O ministro Luiz Marinho reforçou que trabalhadores vítimas de assédio eleitoral podem procurar os canais oficiais de denúncia.
As ocorrências podem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, que recebem informações sobre possíveis violações de direitos nas relações profissionais.
O governo federal e as instituições participantes da coletiva afirmaram que pretendem intensificar a fiscalização e a responsabilização de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral.
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