BRASÍLIA – O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6x1 e assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988.
A nova regra prevê a diminuição gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais. A implementação ocorrerá em etapas, e os primeiros efeitos dependerão da publicação da emenda no Diário Oficial.
A cerimônia de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A alteração modifica o artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece direitos dos trabalhadores. Com a garantia de duas folgas semanais, deixa de ser permitida a adoção regular da escala em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.
Como será a transição para o fim da escala 6x1
A redução da jornada de trabalho será implementada em duas etapas, sem diminuição dos salários.
Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Nesse momento, os trabalhadores também terão direito a dois dias de repouso remunerado.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A Constituição estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que as folgas precisarão ser concedidas obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A distribuição dos dias de repouso poderá variar conforme a organização das escalas de trabalho.
As mudanças também poderão alcançar empregados que já trabalham de segunda a sexta-feira e compensam, durante esses dias, as horas correspondentes ao sábado.
A nova regra não extingue a possibilidade de realização de horas extras nem mecanismos de compensação, como o banco de horas.
Mudança na jornada é a primeira desde 1988
A promulgação representa uma alteração histórica nas regras constitucionais sobre a duração do trabalho no Brasil.
Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, houve discussões sobre a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. Entretanto, a proposta não reuniu apoio suficiente, e o limite foi estabelecido em 44 horas.
Agora, 38 anos depois, a Constituição passa a prever uma jornada máxima de 40 horas semanais, acompanhada da garantia de dois dias de repouso remunerado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança não depende de sanção do presidente da República. A promulgação é realizada diretamente pelo Congresso Nacional.
Alcolumbre destaca importância da redução da jornada
Durante a sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação da proposta exigiu diálogo entre parlamentares e setores com diferentes posições sobre o tema.
Segundo Alcolumbre, o Legislativo decidiu enfrentar uma discussão com impacto direto nas relações de trabalho e na rotina dos brasileiros.
O senador também ressaltou que a ampliação do descanso semanal permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo à convivência familiar e às atividades pessoais.
Em seu pronunciamento, Alcolumbre defendeu a construção de consensos entre Câmara e Senado como parte do processo que levou à aprovação da emenda.
Antes do início oficial da cerimônia, o presidente do Senado solicitou que o senador Paulo Paim (PT-RS) ocupasse uma cadeira na Mesa.
Paim participou da Constituinte de 1988, quando era deputado federal e atuou nas negociações que resultaram na redução da jornada de 48 para 44 horas semanais. Ele também esteve envolvido nas discussões sobre o fim da escala 6x1 no Senado.
Senado aprovou proposta por 75 votos a 1
A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos de votação.
Em ambas as votações, o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e representou uma conquista política para o presidente Lula, que incluiu o fim da escala 6x1 entre as principais propostas de sua campanha à reeleição.
Após a votação no Senado, Lula comemorou o resultado e classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores brasileiros.
Com a promulgação concluída, a próxima etapa será a publicação da emenda no Diário Oficial, que dará início à contagem dos prazos para a redução da jornada e a garantia das duas folgas semanais.
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