BRASIL – O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. Apesar de a oposição ter votado majoritariamente a favor da proposta, apenas um senador desse campo político compareceu à sessão solene: Cleitinho (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais.
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que discursou durante a sessão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No Senado, foram 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Oposição apresentou proposta alternativa ao fim da escala 6x1
Durante a tramitação da PEC, integrantes da oposição no Senado defenderam uma discussão mais aprofundada sobre as mudanças na jornada de trabalho. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma proposta alternativa baseada no pagamento por horas trabalhadas.
Pelo modelo defendido por Marinho, a remuneração seria calculada conforme as horas efetivamente trabalhadas, o que poderia levar à redução proporcional dos ganhos mensais.
Flávio Bolsonaro chegou a defender publicamente a proposta alternativa. Na véspera da votação, porém, afirmou que se posicionaria “conforme a vontade da maioria do povo”, diante das manifestações favoráveis ao fim da escala 6x1.
Na quarta-feira (14), o senador votou a favor da PEC de forma virtual, enquanto cumpria agenda de campanha em Porto Alegre.
PL quer retomar discussão após as eleições
O Partido Liberal pretende insistir na proposta alternativa depois das eleições. Segundo o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o grupo não pretende abrir mão de suas “convicções” e continuará defendendo a implementação do modelo.
A proposta de Rogério Marinho prevê que não haja um número mínimo de horas que o empregador seja obrigado a oferecer para garantir ao trabalhador o pagamento de pelo menos um salário mínimo.
Questionado sobre direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário e férias remuneradas, Sóstenes afirmou que o modelo não seguiria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos mesmos moldes atuais e que seria necessário “trocar o chip”.
Pelo texto apresentado por Marinho, esses direitos seriam pagos proporcionalmente às horas trabalhadas.
Como será a redução da jornada de trabalho
A emenda constitucional prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A implementação das novas regras seguirá os prazos estabelecidos no texto promulgado.
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