BRASIL – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique, em até 48 horas, as falhas identificadas no acesso a aplicativos e serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão foi tomada após um relatório da agência apontar problemas no funcionamento de plataformas como o e-Título, o Pardal e o Boletim na Mão, mesmo após determinação do Supremo para garantir o acesso gratuito a esses serviços por usuários de telefonia móvel sem créditos ou com a franquia de internet esgotada.
Zanin também determinou que a Anatel informe quais medidas estão sendo adotadas para corrigir as falhas antes do segundo turno. A configuração do acesso gratuito deverá estar concluída e testada antes de 22 de outubro, quando começa o período de fiscalização previsto para a nova etapa da votação.
Relatório identificou falhas em diferentes operadoras
A fiscalização da Anatel foi realizada entre os dias 1º e 5 de outubro e envolveu as redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique, que representam aproximadamente 98% do mercado de telefonia móvel.
Segundo a agência, foram realizados, em média, 3.597 testes por dia nas 27 unidades da Federação. Ao final do período, as taxas de sucesso no acesso aos serviços monitorados chegaram a aproximadamente 89% na Claro, 91% na Vivo, 89% na TIM e 95% na Surf.
Apesar da melhora no cumprimento da determinação ao longo do primeiro turno, o relatório identificou falhas em diferentes regiões do país. Os resultados também variaram conforme o aplicativo ou endereço eletrônico acessado.
Os serviços de autenticação do governo federal, utilizados para acessar determinadas plataformas, apresentaram problemas recorrentes em todas as operadoras. Também foram registradas falhas nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, inclusive no dia da votação.
Anatel deverá detalhar causas e medidas de correção
Na decisão, Zanin destacou a necessidade de solucionar os problemas antes do segundo turno. O ministro, porém, ponderou que as falhas identificadas não demonstram resistência das empresas ao cumprimento da ordem judicial.
Segundo ele, os resultados indicam a necessidade de aperfeiçoar a medida determinada pelo Supremo, e não de substituí-la por uma obrigação mais ampla.
A Anatel deverá detalhar os mecanismos técnicos utilizados pelas operadoras para liberar o acesso gratuito, identificar as causas das falhas e apresentar um cronograma para corrigir os problemas.
Durante o período de fiscalização do segundo turno, a agência também terá de comunicar ao STF, em até 24 horas, qualquer falha disseminada que atinja mais de um estado ou mais de uma operadora.
TSE também deverá prestar informações
Zanin determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informe, no prazo de 48 horas, quais endereços eletrônicos são necessários para o funcionamento dos aplicativos oficiais e confirme quais serviços de autenticação são indispensáveis para a Justiça Eleitoral.
A ação que deu origem à decisão foi apresentada pelo Partido Verde (PV) e outros autores e questiona restrições de acesso à internet impostas pelas operadoras quando os usuários esgotam seus pacotes de dados.
Em setembro, o STF determinou que as empresas garantissem acesso gratuito a endereços oficiais da Justiça Eleitoral e a serviços de checagem de informações, independentemente da disponibilidade de créditos nos celulares.
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