BRASIL – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que as redes sociais removam publicações que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou familiares dele a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A determinação segue os parâmetros definidos pelo plenário do TSE em julgamento concluído nesta semana. O ministro ressaltou, porém, que a ordem não alcança publicações que apenas façam referência à santa, critiquem Flávio Bolsonaro ou sua família ou tenham conteúdo religioso ou político.
Em caso de dúvida razoável sobre a aplicação da ordem a uma publicação específica, o conteúdo deverá ser mantido no ar.
O que deve ser removido
Segundo Mendonça, a ordem alcança publicações que apresentem como fato que Flávio Bolsonaro ou seus familiares tenham proposto, articulado ou apoiado uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
A determinação também vale para conteúdos que reproduzam de forma idêntica ou substancialmente equivalente esse núcleo considerado falso pelo TSE.
O ministro estabeleceu que as plataformas não devem ampliar a remoção para conteúdos apenas relacionados ao tema.
Críticas ao candidato ou à família, manifestações religiosas e políticas e referências a Nossa Senhora Aparecida, isoladamente, não são suficientes para justificar a retirada.
TSE restringiu alcance da decisão
O plenário do TSE decidiu na quarta-feira (30) sobre as publicações relacionadas ao caso. Os sete ministros reconheceram a existência de conteúdo considerado falso, mas houve divergências sobre quais afirmações poderiam ser enquadradas na determinação de remoção.
O julgamento também manteve no ar uma publicação do humorista Antonio Tabet que havia sido retirada anteriormente por determinação de Mendonça.
No conteúdo, Tabet escreveu que “a família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques entenderam que a publicação não apresentava uma afirmação factual de que Flávio tivesse adotado alguma medida para retirar o título da santa.
Diante das divergências, Mendonça ajustou parcialmente seu voto e passou a defender a manutenção da publicação.
Liberdade de expressão em caso de dúvida
Ao complementar o voto, Mendonça afirmou que uma dúvida razoável sobre o enquadramento de determinada mensagem deve resultar na preservação do conteúdo.
O ministro também restringiu o núcleo considerado falso a afirmações sobre ações concretas atribuídas a Flávio Bolsonaro, como ter apresentado, proposto, apoiado ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Padroeira do Brasil.
A ministra Estela Aranha também acompanhou Mendonça, mas com fundamentação própria. Ela ressaltou que opiniões, críticas e interpretações não deveriam ser atingidas pela ordem.
Ricardo Cueva e Floriano divergiram parcialmente do relator. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam Mendonça. Sebastião Reis Júnior também acompanhou o relator, mas registrou fundamentação diferente.
Caso provocou disputa entre TSE e STF
A controvérsia teve início após Mendonça determinar a retirada de publicações relacionadas ao tema. Antonio Tabet recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o restabelecimento de seu conteúdo.
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu ao pedido e determinou a volta da publicação. A decisão provocou uma disputa entre ministros das duas Cortes e posteriormente foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.
Fachin chegou a retirar o caso da pauta imediata do plenário do STF para permitir que o TSE se manifestasse primeiro sobre a decisão de Mendonça.
Após o julgamento do TSE, Mendonça encaminhou às plataformas os novos parâmetros para o cumprimento da ordem de remoção.
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