BRASIL – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (30) vazamentos seletivos e o uso político de investigações durante discurso em homenagem ao primeiro ano da presidência de Edson Fachin na Corte.
Gilmar afirmou que Fachin tem conduzido o STF com sobriedade e equilíbrio, mesmo diante do atual cenário de tensão institucional. O decano também relembrou a atuação dos dois na Operação Lava Jato e destacou que, apesar das divergências nos julgamentos, havia entre eles o entendimento de que o juiz não deve atuar como parte ou instrumento de uma causa.
Críticas a vazamentos e uso eleitoral
Ao relembrar a atuação conjunta com Fachin durante a Lava Jato, Gilmar afirmou que, naquele período, não houve vazamentos seletivos de documentos dos gabinetes dos ministros nem atos que pudessem indicar uso político eleitoral das investigações.
Segundo o ministro, a condução das investigações por Fachin ocorreu de forma equilibrada e sem interesses políticos.
“Naquela quadra só que não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes. Apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade. Tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político eleitoral das investigações”, afirmou.
Fachin assumiu a relatoria dos processos da Lava Jato no STF após a morte do ministro Teori Zavascki.
Divergências entre Gilmar e Fachin
Gilmar também destacou que ele e Fachin tiveram posições diferentes em questões relacionadas à operação, mas afirmou que as divergências ocorreram dentro do debate jurídico.
“Naqueles casos, divergimos com frequência, como todos sabem, sobre questões centrais da operação, como é natural em um colegiado. Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal”, disse.
Na sequência, o decano afirmou que as divergências não atingiram o entendimento de que a atuação de um juiz deve ser independente.
“Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia – a convicção de que o juiz não é parte nem instrumento de causa alguma”, afirmou Gilmar.
Gilmar elogia gestão de Fachin
Durante o discurso, o decano afirmou que Fachin tem mantido “o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral” com a estabilidade das decisões do tribunal em um ambiente de “temperatura elevada”.
Gilmar também citou julgamentos realizados durante o primeiro ano da gestão de Fachin, entre eles:
restrições ao pagamento de penduricalhos para juízes e integrantes do Ministério Público;
aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro;
alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia que liga áreas produtoras do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte;
validade da lei sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Gonet também elogia Fachin
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participou da homenagem e fez elogios à atuação de Fachin.
Gonet afirmou que o presidente do STF é uma pessoa aberta ao diálogo, mas que também sabe o momento de tomar decisões.
“Vossa Excelência é sobretudo um homem do diálogo, do diálogo sereno, do diálogo franco, afável, aberto e eficaz. Mas Vossa Excelência também sabe como e quando agir”, afirmou o PGR.
Segundo Gonet, as características demonstradas por Fachin ao longo do primeiro ano de presidência dão segurança e tranquilidade para a etapa final do mandato à frente do Supremo.
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