BRASIL – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia, o parlamentar acusa o magistrado de crime de responsabilidade por sua atuação em processos que, segundo ele, teriam interesse para o Banco Master.
O principal episódio citado é a participação de Nunes Marques no julgamento de um processo envolvendo a Destilaria Alcídia e a União. A ação trata de indenizações ao setor sucroalcooleiro e envolve precatórios bilionários.
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Segundo a denúncia, o caso passou a ser relacionado ao Banco Master após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Voto de Nunes Marques no caso Alcídia
Em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido sob a justificativa de que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete”.
Em 1º de outubro de 2024, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma e deu o voto de desempate, favorável aos credores, quando a votação estava em 2 a 2. O andamento processual do STF confirma a inclusão do caso na pauta daquela data.
A denúncia apresentada por Alessandro Vieira questiona a participação do ministro no julgamento e relaciona o resultado aos interesses do Banco Master no mercado de precatórios.
Mensagens apreendidas pela PF
O pedido de impeachment também cita mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo a denúncia, após o julgamento da ação envolvendo a Destilaria Alcídia, o então diretor jurídico do Banco Master escreveu para Vorcaro: “Ganhamos Alcídia”. Na sequência, compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
Alessandro Vieira afirma que a mensagem indicaria o interesse do Banco Master no resultado do julgamento. A interpretação, porém, faz parte dos argumentos apresentados pelo senador no pedido de impeachment.
A assessoria de Nunes Marques afirma que o ministro não estava impedido de participar do julgamento e que o processo tratava de uma tese de alcance amplo. O magistrado também sustenta que nunca votou em favor do Banco Master.
Pedido de perda do cargo
Além do impeachment, Alessandro Vieira pede a perda do cargo de Nunes Marques e sua inabilitação para exercer qualquer função pública por oito anos, conforme previsto para condenações por crime de responsabilidade.
O pedido ainda será analisado dentro do rito próprio para denúncias contra ministros do STF.
A iniciativa de Vieira ocorre em meio às investigações e discussões no Senado e no Supremo relacionadas ao Banco Master. O senador já apresentou anteriormente requerimentos para obter informações e convocar pessoas ligadas à instituição financeira.
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