BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo foi distribuído nesta segunda-feira (21).
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que a Casa negou pedidos de acesso às informações. Moraes pode se declarar impedido para analisar o caso.
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O processo chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná considerar que não tinha competência para julgá-lo. A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que cabe ao Supremo analisar mandados de segurança contra atos atribuídos à cúpula do Senado e determinou o envio dos autos à Corte.
Pedido envolve registros de entrada no Senado
Kilter havia solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de entrada e saída de três grupos de pessoas nas dependências do Senado.
O período solicitado começa em fevereiro de 2019 e se estende até a data dos requerimentos.
Entre os nomes estão:
- Viviane Barci de Moraes;
- Daniel Vorcaro;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”;
- Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.
O Senado negou o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da Casa são informações pessoais e têm acesso restrito de acordo com regras de proteção de dados.
Vereador contesta negativa do Senado
Na ação apresentada à Justiça, Kilter contesta a interpretação adotada pelo Senado.
A defesa sustenta que os registros de entrada em prédios públicos são informações de interesse coletivo e que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não poderia, por si só, impedir o acesso a esse tipo de informação.
O pedido é para que a Justiça reconheça como ilegal a negativa do Senado e determine a entrega dos registros solicitados.
A ação, portanto, não questiona diretamente condutas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro ou das demais pessoas citadas. O pedido é direcionado contra o ato do presidente do Senado que negou o acesso às informações.
Moraes pode se declarar impedido
Apesar de ter sido sorteado como relator, Moraes pode declarar impedimento para analisar o caso, já que sua esposa é uma das pessoas cujos registros foram solicitados.
Até esta segunda-feira (21), não havia decisão do ministro sobre o pedido.
O caso ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, que também envolvem documentos e mensagens analisados pela Polícia Federal e pelo STF. A distribuição do mandado de segurança, porém, trata especificamente do acesso aos registros de entrada e saída do Senado.
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