BRASÍLIA - A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no STF a desistência do pedido para suspender a pena de 27 anos de prisão. O recuo ocorre poucas horas após a própria equipe jurídica ter encaminhado a solicitação de medida cautelar ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal na Corte.
Apesar da desistência da liminar, os advogados solicitaram que a Ação de Revisão Criminal diga prosseguimento regular, mantendo a tentativa de anular a condenação imposta na ação penal referente à tentativa de golpe de Estado.
Escopo do Pedido e Argumentação da Defesa
- Manutenção do Mérito: A defesa esclareceu que o recuo atinge apenas a liminar, mantendo o pleito central para anular a condenação por tentativa de golpe.
- Ausência de Motivação Explicita: O documento encaminhado ao Supremo não detalhou os motivos que levaram ao cancelamento do pedido urgente.
- Situação Atual: Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março deste ano por razões de saúde.
Parecer da PGR e Baixa na Equipe Jurídica
- Manifestação de Paulo Gonet: O Procurador-Geral da República já havia emitido parecer contrário à revisão criminal, afirmando que o julgamento pela Primeira Turma foi legítimo e que a condenação está amparada em conjunto probatório consistente.
- Saída de Advogado: Após a desistência, o advogado Marcelo Bessa comunicou que seu escritório deixa a defesa de Bolsonaro, devolvendo o caso aos advogados originais.
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