CRISE NO JUDICIÁRIO

Cármen Lúcia diz que STF provocou “mal-estar cívico” após denúncias no caso Master

Ministra lamentou a exposição do STF e afirmou que denúncias relacionadas ao caso Master provocaram intranquilidade na população.

Ipolítica, com informações da Agência Brasil

Cármen Lúcia diz que STF provocou “mal-estar cívico” (Rosinei Coutinho/STF)

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou nesta terça-feira (15) a exposição negativa da Corte nas últimas semanas diante das denúncias relacionadas ao envolvimento de magistrados no caso do Banco Master.

Durante o julgamento que analisava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Cármen Lúcia afirmou que o episódio provocou um “mal-estar cívico” na população.

A ministra disse estar em estado de consternação e tristeza diante da situação. Segundo ela, o Supremo, que tem a função constitucional de guardar a Constituição, acabou provocando intranquilidade entre os brasileiros.

Cármen Lúcia também afirmou que houve uma “espetacularização” do caso e avaliou que o episódio prejudicou a sociedade em um momento no qual o país atravessa o processo eleitoral.

Julgamento no STF

A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a interrupção, ainda não há data para a retomada da análise.

O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela análise separada das denúncias relacionadas à conduta de Alexandre de Moraes e aos atos praticados por André Mendonça, então relator do caso Master.

Cármen Lúcia acompanhou o presidente do STF, Edson Fachin, favorável à votação separada. Luiz Fux e André Mendonça adotaram o mesmo entendimento.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pelo julgamento conjunto. Embora Dino tenha manifestado posição favorável à análise separada, o voto não foi contabilizado após o pedido de vista.

Posição de Luiz Fux

Antes de Cármen Lúcia, Luiz Fux também defendeu que as questões envolvendo Moraes e Mendonça fossem examinadas separadamente.

Para Fux, não há conexão entre as duas petições. Uma delas trata de alegação de abuso de autoridade atribuída a Mendonça, enquanto a outra envolve supostos atos ilícitos de Moraes.

O ministro afirmou ainda que houve uma divergência entre integrantes do STF e que a presidência da Corte foi acionada para tratar da questão pela via administrativa prevista no Regimento do tribunal.

Denúncias do caso Master

As menções a Moraes vieram a público em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório com 52 mensagens que, segundo investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Edson Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que a investigação avançou sobre um ministro do STF sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário.

Moraes negou ter cometido irregularidades e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório com as supostas mensagens.

O ministro também pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi marcado para 23 de setembro.

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