BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República durante sessão realizada no plenário virtual da Corte.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, apresentou voto contrário à validação do registro. O entendimento foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira, totalizando cinco votos pela negativa.
Motivos da impugnação
A contestação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de que o político permanece inelegível até o ano de 2032. A penalidade decorre de uma condenação anterior por abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação durante a disputa eleitoral de 2024.
Além da questão da inelegibilidade, o processo também levantou questionamentos referentes à regularidade da filiação partidária do empresário ao PRTB, apontada como requisito fundamental para a formalização da postulação ao cargo executivo nacional.
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