BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas permanentes de cinco familiares durante o período em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estiver fora de casa em razão da campanha ao Senado.
A defesa havia solicitado que os familiares pudessem permanecer na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sem a necessidade de uma nova autorização judicial a cada visita.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Entre os autorizados está Vicente de Paulo Reinaldo, pai de Michelle. Também foram incluídos Geovanna Kathleen Ferreira Lima, Maisa Torres Antunes, Renato Antônio Bolsonaro e Suyane Lanuze Ferreira Lima.
Regras para as visitas
Moraes determinou que as visitas sigam as mesmas regras que seriam aplicadas ao estabelecimento prisional ao qual Bolsonaro estaria vinculado caso não estivesse em prisão domiciliar.
Os cinco familiares deverão fazer cadastro prévio, de acordo com as normas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
As visitas poderão ocorrer somente às quartas-feiras e aos sábados, em uma das três faixas de horário estabelecidas:
- das 8h às 10h;
- das 11h às 13h;
- das 14h às 16h.
Na decisão, Moraes considerou a autorização permanente para familiares uma medida “razoável” e compatível com os princípios da eficiência e da celeridade processual.
O ministro ressaltou, porém, que a presença de terceiros na residência onde é cumprida a prisão domiciliar é excepcional e deve respeitar as restrições impostas a Bolsonaro.
Defesa teve outro pedido negado
Moraes também rejeitou o pedido da defesa para incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura entre os profissionais autorizados a exercer atividades de rotina na residência do ex-presidente.
Os dois ex-auxiliares foram investigados no caso envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19.
Durante o mandato presidencial de Bolsonaro, ambos trabalharam como assessores e continuaram na equipe de apoio ao ex-presidente depois que ele deixou o Palácio do Planalto.
Eles foram afastados posteriormente, após passarem à condição de investigados no inquérito que apurou a inserção de dados falsos nos registros de vacinação.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado.
Moraes autorizou a prisão domiciliar temporária em 24 de março, após problemas de saúde. Em 3 de julho, o ministro manteve a medida e preservou as cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.
A autorização para as visitas dos familiares ocorre enquanto Michelle Bolsonaro é candidata ao Senado pelo PL e deve participar de atividades de campanha fora da residência.
Saiba Mais
- Cury diz que não apoiaria Lula no 2º turno e condiciona apoio a Flávio
- Caiado e Renan Santos organizam debate paralelo na próxima segunda-feira
- Augusto Cury defende lista tríplice para escolha do diretor-geral da PF
- Zema diz que canabidiol não pode ser ‘pretexto’ para liberar drogas e defende ensino em casa
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.