BRASIL – O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), apresentou nesta quarta-feira (9) uma carta direcionada a cristãos com 12 compromissos para um eventual governo. Entre as propostas, Zema afirmou que o uso medicinal do canabidiol não pode ser usado como “pretexto para a liberação irresponsável das drogas”.
O documento também defende que mudanças na política de drogas sejam decididas pelo Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário. Na área da educação, a chapa de Zema e do candidato a vice, Eduardo Girão (Novo), propõe o ensino domiciliar e a manutenção de escolas cívico-militares.
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Durante o evento de apresentação da carta, em Brasília, Zema afirmou que o país vive uma crise moral e de valores.
“Fica muito claro que estamos vivendo uma crise moral no Brasil, uma de princípios e de valores. Estamos aqui exatamente por esse motivo, para deixar claro o nosso compromisso”, disse.
A carta foi entregue a representantes do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), da Associação Brasileira das Instituições Evangélicas de Ensino (ABIEE), da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e da Aliança Evangélica Brasileira. Também participaram pastores de igrejas independentes, batistas, presbiterianas e pentecostais.
Propostas de Zema para a educação
Na educação, a carta de Romeu Zema defende o direito das famílias de escolherem um projeto pedagógico de acordo com suas convicções.
Entre os compromissos apresentados estão:
- defesa do ensino domiciliar (homeschooling);
- manutenção e expansão das escolas cívico-militares;
- direito das famílias de escolherem o projeto pedagógico de acordo com suas convicções.
A proposta faz parte de um conjunto de compromissos voltados a temas considerados prioritários pela chapa para o eleitorado cristão.
Drogas e canabidiol
Na política de drogas, Romeu Zema se posicionou contra a flexibilização do consumo, do porte e do plantio de maconha para fins recreativos.
A carta também afirma que o uso medicinal de substâncias como o canabidiol não deve ser utilizado para justificar uma liberação mais ampla das drogas.
“O uso medicinal de substâncias como o canabidiol (CBD) não pode ser usado como pretexto para a liberação irresponsável das drogas. Mudanças na política de drogas devem ser decididas pelo Congresso Nacional, e não impostas pelo Poder Judiciário”, afirma o documento.
A chapa também promete combater o crime organizado e o comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
Aborto e liberdade religiosa
A carta afirma que Zema e Girão defenderão a vida “desde a concepção até a morte” e serão contrários à ampliação das hipóteses legais para realização de aborto.
Atualmente, pela legislação brasileira, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante e em casos de anencefalia fetal.
O documento também defende a liberdade de crença e de culto e o combate à intolerância religiosa.
Durante o período eleitoral, a chapa afirma que pretende respeitar a autonomia das igrejas e dos fiéis, sem troca de favores ou coação religiosa.
Zema propõe proibição das bets
Outro compromisso apresentado por Romeu Zema é a defesa, no Congresso Nacional, de uma legislação para proibir as plataformas de apostas, conhecidas como bets.
A chapa também promete bloquear sites considerados ilegais e restringir publicidade e patrocínios dessas plataformas, incluindo ações realizadas por influenciadores.
“No Executivo, atuaremos de forma célere para bloquear plataformas ilegais, restringir severamente publicidades e patrocínios (inclusive de influenciadores), responsabilizar operadores e criar políticas de prevenção e tratamento ao superendividamento”, afirma a chapa.
O documento prevê ainda medidas contra o uso das apostas para lavagem de dinheiro, manipulação de resultados esportivos e financiamento do crime organizado. A carta, porém, não detalha quais medidas seriam adotadas nesses casos.
Críticas ao Supremo
No trecho dedicado às liberdades civis, a chapa de Romeu Zema promete uma atuação que classifica como “firme e institucional” diante do que chama de “arbítrios da Suprema Corte e de qualquer instituição do sistema de Justiça”.
O documento afirma que as liberdades de imprensa, expressão, pensamento, associação e partidária terão “atenção especial” em um eventual governo.
A carta reúne, ao todo, 12 compromissos apresentados por Zema e Eduardo Girão ao público cristão durante o evento realizado em Brasília.
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