BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou proposta para impedir que militares, delegados e policiais cedidos atuem como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.
A alteração no Regimento Interno do STF foi formalizada neste sábado (5) e será analisada pelos demais ministros após inclusão em pauta pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
Proposta de mudança no STF
Pelo texto apresentado por Gilmar Mendes, servidores das carreiras militares e policiais poderão atuar em atividades de segurança dos gabinetes, mas ficarão impedidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de exercer funções de assessoramento jurídico.
A proposta também prevê que o presidente do STF determine o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que estiverem no Tribunal em desacordo com a nova regra.
Gilmar Mendes defende que a presença de policiais nos gabinetes gera riscos de conflito na condução de investigações.
Crise entre ministros
A iniciativa de Gilmar Mendes ganha força diante da tensão entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, que mantêm delegados da PF em seus gabinetes.
A proposta também surge após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça para a corporação.
Mendonça é relator de investigações envolvendo suspeitas de fraude financeira e corrupção no Banco Master e desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relatórios sobre o caso Master
A proposta de Gilmar Mendes foi apresentada após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, enviadas a Alexandre de Moraes.
Segundo investigadores, nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master.
Após a divulgação do material, Moraes pediu ao presidente do STF a abertura de investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF. O documento, porém, não é assinado e possui indicação de que se trata de uma análise interna, sem valor probatório.
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