BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça.
Fachin deu prazo de cinco dias para que a PGR e André Mendonça se manifestem sobre a investigação solicitada por Alexandre de Moraes. O presidente do STF também transferiu para a Presidência da Corte os casos envolvendo os dois ministros.
Com a decisão, caberá a Fachin definir os procedimentos a serem adotados, incluindo se os casos serão levados ao plenário do Supremo e qual será o rito das análises.
Casos passam à Presidência do STF
Um dos casos teve origem na decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens e contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça também pediu prosseguimento à investigação.
A segunda representação envolve o pedido feito por Alexandre de Moraes, na quinta-feira (3), para que Mendonça seja investigado.
Moraes havia apresentado a solicitação dentro do inquérito das fake news, do qual é relator. Como os dois ministros recorreram ao presidente do STF para a adoção de providências sobre os fatos apresentados, Fachin passou a conduzir os casos.
Pedido de informações
No início da semana, Fachin já havia determinado que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações em até cinco dias úteis sobre os acontecimentos envolvendo o caso Master.
A medida ocorreu após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo do relatório da PF com mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. O ministro sugeriu ainda que os elementos dos relatórios policiais fossem avaliados pelo plenário do Supremo.
Mendonça também determinou manifestação da PGR. Gonet afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Pedido de Moraes contra Mendonça
Na noite de quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin o pedido de investigação contra Mendonça.
Na petição protocolada, Alexandre de Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Segundo Moraes, Mendonça teria assumido atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, realizado de forma irregular tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a investigação de determinados alvos. Entre os nomes citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes também argumentou que a Constituição Federal e o regimento do STF atribuem a órgão colegiado a análise de possível prática de crime comum por magistrados. Para o ministro, o relatório da PF aponta medidas adotadas por Mendonça com “flagrante perda de imparcialidade”.
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