BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende apresentar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, um projeto de lei para regulamentar a remuneração de juízes e desembargadores brasileiros.
O anúncio foi feito durante um evento do jornal Folha de S. Paulo, em São Paulo. Fachin não apresentou detalhes da proposta, mas afirmou que a medida faz parte de uma agenda voltada à transparência dos órgãos públicos e à regulamentação dos gastos do Estado.
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Segundo o ministro, a proposta deverá estabelecer uma disciplina nacional para o regime remuneratório da magistratura.
“Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país”, afirmou Fachin.
O presidente do STF também defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e a busca por soluções consideradas fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro.
Grupo de trabalho
O anúncio ocorre após Fachin instituir, em junho, um grupo de trabalho para discutir e revisar a remuneração dos magistrados brasileiros.
De acordo com a portaria que criou o grupo, os integrantes terão até o fim do ano para apresentar uma proposta voltada à padronização e à transparência dos pagamentos feitos aos integrantes do Poder Judiciário.
O grupo deverá ouvir diferentes setores envolvidos na discussão, incluindo:
- associações e entidades de classe da magistratura;
- representantes da magistratura federal, estadual, eleitoral e militar;
- entidades da sociedade civil;
- órgãos que integram o sistema judiciário;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta deverá buscar uma solução de longo prazo para a remuneração da magistratura e estabelecer uma disciplina nacional para os pagamentos.
Contracheque único
Em maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores em todo o país.
A medida tem como objetivo padronizar as informações sobre os pagamentos recebidos pelos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Na ocasião, Fachin afirmou que a padronização aumentaria a transparência e permitiria à sociedade ter uma visão mais clara sobre os valores recebidos pelos integrantes dessas carreiras.
O projeto de lei anunciado pelo presidente do STF deverá ser elaborado a partir das discussões conduzidas pelo grupo de trabalho e encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de 2026.
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