BRASIL – A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) de participar de debates e acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário pode ter efeitos sobre outros candidatos que descumpriram regras para informar contas de redes sociais à Justiça Eleitoral.
Entre os nomes que apresentam inconsistências estão o ex-ministro do Esporte André Fufuca (PP), candidato ao Senado pelo Maranhão, além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL), Tabata Amaral (PSB) e Celso Russomanno. Ao todo, 2.741 candidatos não informaram qualquer perfil de rede social no momento do registro de candidatura.
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A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO a partir do cruzamento de dados oficiais.
Regra aplicada a Renan Santos
Toffoli determinou restrições contra Renan Santos após identificar que o candidato não informou, dentro do prazo, a lista completa de suas contas nas redes sociais.
Segundo a decisão, a omissão poderia ter dado vantagem ao candidato nas plataformas digitais, já que os perfis não teriam sido retirados dos sistemas de recomendação dos algoritmos.
Renan informou dois perfis em 7 de agosto e acrescentou outras 12 contas em 19 de agosto, três dias depois do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
A decisão é monocrática e tem efeito imediato sobre a campanha do candidato do Missão.
Fufuca informou redes sociais fora do prazo
No Maranhão, André Fufuca também aparece entre os candidatos que não cumpriram o prazo para informar as contas utilizadas na campanha.
Candidato ao Senado, o ex-ministro do Esporte tem divulgado nas redes sociais seu número de urna e o slogan “É hora de Fufucar”. Ele também pede votos para Eduardo Braide (PSD), candidato ao governo do Maranhão.
De acordo com o levantamento, a inclusão de contas do Facebook, Instagram e X ocorreu depois do prazo. Uma das petições relacionadas aos perfis foi protocolada em 28 de agosto.
Apesar da inconsistência, Fufuca já teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral do Maranhão.
Outros candidatos também têm inconsistências
A situação não se restringe a Fufuca. O levantamento identificou outros candidatos que deixaram de informar perfis dentro do prazo ou apresentaram problemas no registro.
Entre eles estão:
- Nikolas Ferreira (PL), que cadastrou perfis no Instagram e no Telegram somente em 28 de agosto;
- Tabata Amaral (PSB), que não havia informado o perfil no X até 1º de setembro;
- Celso Russomanno, que não informou contas em nenhuma plataforma;
- Ricardo Salles (Novo), que deixou de informar o perfil no TikTok;
- Deltan Dallagnol (Novo), que cadastrou dois perfis depois do prazo;
- Kim Kataguiri (Missão), que pediu a correção do endereço de seu perfil no Instagram.
Mesmo com as inconsistências, os candidatos citados foram considerados aptos a disputar as eleições.
Deputados também aparecem no levantamento
Entre os parlamentares que não informaram nenhuma conta de rede social no momento do registro estão Hélio Lopes (PL), Gervásio Maia (PCdoB), Pastor Henrique Vieira (PSOL), Coronel Ulysses (União Brasil) e Rubens Pereira Jr. (PT).
Também aparecem na lista os deputados estaduais Georgiano Neto (PSD), do Piauí, e Marcos Müller (Avante), do Rio de Janeiro.
Os candidatos tiveram os registros deferidos pelos respectivos tribunais eleitorais.
Regra pode gerar novos questionamentos
A decisão de Toffoli foi tomada especificamente no caso de Renan Santos, mas o levantamento mostra que outros candidatos apresentam situações semelhantes em relação ao registro de contas nas redes sociais.
A aplicação das mesmas medidas, contudo, dependeria de análise individual de cada caso pela Justiça Eleitoral. A reportagem ressalta que nem todos os candidatos que não informaram perfis no momento do registro necessariamente utilizam redes sociais ou descumpriram as regras da mesma maneira.
No caso de Renan, Toffoli considerou que a divulgação posterior das contas poderia ter proporcionado vantagem na distribuição de conteúdo pelas plataformas.
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