BRASIL – O agravamento da crise entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF) levou uma ala da Corte a defender mudanças na atuação da corporação. O grupo considera que eventuais problemas nos procedimentos adotados pela PF precisam ser corrigidos, mas sem colocar em dúvida a importância das investigações realizadas pela instituição.
O impasse envolve determinações de Mendonça em investigações de grande repercussão, como os casos Master, INSS e Lulinha, além da reação da cúpula da PF, que considera algumas das medidas adotadas pelo ministro uma interferência na autonomia da corporação.
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A tensão também passou a preocupar o presidente do STF, Edson Fachin, que vem atuando como interlocutor entre os diferentes envolvidos na tentativa de evitar o agravamento do conflito.
Crise envolve autonomia da PF e decisões de Mendonça
Desde que o caso Master avançou sobre o cenário político, Mendonça determinou a manutenção da equipe de investigadores responsável por apurações consideradas relevantes e ordenou o envio integral de documentos de investigações para seu gabinete.
A direção da PF interpretou as medidas como uma interferência na autonomia administrativa da corporação. Integrantes da instituição chegaram a indicar que poderiam recorrer à Justiça contra determinações de caráter administrativo tomadas pelo relator.
O conflito se intensificou diante de críticas de integrantes do STF à condução de algumas investigações.
Entre os episódios citados está o desmembramento da apuração envolvendo Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Investigação envolvendo Lulinha aumenta tensão
A PF apresentou argumentos técnicos para defender a redistribuição das investigações relacionadas a Lulinha. No entanto, a forma como o pedido foi apresentado gerou questionamentos entre ministros do Supremo.
A solicitação para abertura de novos casos e redistribuição de relatoria ocorreu durante um plantão judiciário, em uma circunstância considerada incomum por magistrados.
Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência relacionado à atuação ao lado da lobista Roberta Luchsinger. Segundo a apuração, os dois teriam buscado viabilizar contratos públicos.
A investigação é distinta daquela que apura suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serviu como ponto de partida para a apuração.
Também contribuiu para o impasse o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações fossem encaminhadas à primeira instância.
Fachin tenta reduzir tensão entre STF e PF
O presidente do STF, Edson Fachin, passou a atuar como um dos principais interlocutores na tentativa de diminuir a tensão.
Na quinta-feira (27), Fachin recebeu separadamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Os encontros ocorreram enquanto integrantes do governo e do Supremo buscavam evitar uma escalada do conflito entre Mendonça e a direção da PF.
Segundo auxiliares ouvidos pelo GLOBO, Fachin demonstra preocupação com os possíveis efeitos da crise sobre as próprias investigações.
A avaliação é de que eventuais problemas na atuação da Polícia Federal precisam ser identificados e corrigidos, mas sem que isso seja utilizado para deslegitimar o trabalho da corporação ou prejudicar apurações consideradas relevantes.
Fachin também tem ressaltado a necessidade de a PF exercer suas atribuições de acordo com a trajetória institucional da corporação.
PF vê decisões como 'microgestão'
Do outro lado do impasse, integrantes da Polícia Federal consideram que algumas das determinações de Mendonça ultrapassaram os limites da supervisão judicial.
A avaliação dentro da corporação é de que as medidas representaram uma espécie de “microgestão” das investigações.
Diante disso, a PF procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir uma reação institucional às determinações do ministro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, porém, tem evitado levar o conflito para o campo jurídico.
A avaliação transmitida por interlocutores é de que a AGU poderia abrir espaço para futuros questionamentos dos investigados caso recorresse contra decisões de Mendonça. A preocupação é que eventual contestação fornecesse argumentos para pedidos de nulidade de atos praticados durante as apurações.
AGU prioriza diálogo
Diante do cenário, Messias tem priorizado a interlocução política.
No início de agosto, o advogado-geral intermediou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça. Na ocasião, Wellington afirmou que a autonomia da Polícia Federal seria respeitada e que não haveria interferência no trabalho dos investigadores.
Também foi discutida a possibilidade de uma conversa direta entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas o encontro não chegou a ser realizado.
Em meio ao impasse, Fachin passou a ser procurado pelos diferentes envolvidos.
Andrei Rodrigues esteve no STF após retornar de férias e se reuniu com o presidente da Corte. O encontro foi classificado pelos dois como institucional, sem divulgação do conteúdo da conversa.
Posteriormente, Messias e Wellington também se reuniram separadamente com Fachin.
A tentativa de interlocução ocorre em um momento de tensão entre o STF e a cúpula da PF, com ministros defendendo ajustes nos procedimentos da corporação e integrantes da instituição sustentando que decisões judiciais não devem interferir na autonomia administrativa e investigativa da Polícia Federal.
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