BRASÍLIA - Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar as possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóvel residencial. A proposta visa beneficiar trabalhadores que precisam mudar de localidade, permitindo a utilização do saldo da conta vinculada mesmo que o proprietário já possua outro imóvel em seu nome.
Pela regra atual, o trabalhador fica impedido de utilizar o FGTS para adquirir um novo imóvel caso já seja proprietário de uma residência urbana no mesmo município ou na região metropolitana onde exerce sua atividade principal. O texto em debate sugere uma exceção a essa norma, autorizando a movimentação dos recursos desde que o imóvel que o trabalhador já possui esteja situado a uma distância superior a 50 quilômetros de seu local de trabalho ou da nova residência pretendida.
Objetivo da medida
O autor da proposta argumenta que a restrição vigente muitas vezes pune o trabalhador que precisa se deslocar por razões profissionais. Com a mudança, o projeto pretende facilitar a mobilidade e garantir que o FGTS cumpra sua função social, permitindo que a família adquira uma nova moradia mais próxima ao centro de trabalho, minimizando os impactos de grandes deslocamentos diários.
O projeto segue em análise nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votações posteriores. Caso aprovado, o texto passará por ajustes antes de seguir para a sanção presidencial, consolidando uma nova alternativa para o uso do benefício em todo o Brasil.
Saiba Mais
- Caixa inicia nesta quinta depósito de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS a 138 milhões de trabalhadores
- Lucro do FGTS começa a ser pago a trabalhadores a partir desta sexta (31); saiba quem recebe
- FGTS distribuirá R$ 13 bilhões em lucros para 138,2 milhões de trabalhadores
- Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.