Investigação da PF aponta que ações de Lulinha e lobistas podem ter ultrapassado limites legais

BRASIL – A Polícia Federal (PF) apontou, em relatório de investigação, que a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, da empresária Roberta Luchsinger e do empresário Fernando Bittar pode ter extrapolado os limites éticos e legais da atividade de lobby junto ao poder público.

Segundo a PF, mensagens analisadas durante as investigações indicam uma atuação coordenada do grupo na tentativa de intermediar interesses privados perante integrantes do governo federal. Os investigadores afirmam que os elementos reunidos vão além do que seria considerado apenas representação legítima de interesses.

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A defesa de Lulinha afirma que ele não possui qualquer relação, direta ou indireta, com negócios efetivamente desenvolvidos por Roberta Luchsinger. Já a empresária declarou à PF que nunca repassou valores ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PF aponta atuação coordenada

De acordo com a investigação, Roberta, Lulinha e Fernando Bittar mantinham uma estrutura informal voltada à prospecção de negócios com o poder público.

A PF afirma que mensagens trocadas entre os envolvidos sugerem que Lulinha poderia atuar para facilitar contatos e impulsionar demandas de interesse privado junto a integrantes do governo.

Entre os pontos destacados pela investigação estão:

• tentativa de facilitar contratos públicos;
• representação de interesses privados perante agentes públicos;
• articulação para mudanças legislativas;
• expectativa de obtenção de vantagens econômicas;
• atuação conjunta entre pessoas do setor privado e integrantes da administração pública.

O relatório também aponta que Roberta era responsável por fazer a ponte entre o grupo e pessoas consideradas estratégicas no setor público.

PGR diz que não há negócios concretizados

Apesar das conclusões da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que ainda não existem elementos que comprovem a concretização de negócios do grupo com o governo federal.

A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos inquéritos sob relatoria do ministro André Mendonça.

O caso investiga uma tentativa de viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, iniciativa que estaria ligada aos interesses do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Segundo a PGR, não há indícios de que as tratativas tenham resultado em contratos ou negócios efetivamente firmados com a administração pública.

Pedido para envio à primeira instância

A PGR também defendeu que o inquérito deixe o STF e seja enviado à Justiça Federal de primeira instância.

O órgão argumenta que não há, até o momento, participação comprovada de autoridades com foro privilegiado nem conexão entre o caso e a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS.

A decisão sobre a permanência ou não do caso no Supremo caberá ao ministro André Mendonça.

Defesas negam irregularidades

As defesas dos investigados negam qualquer prática irregular.

Lulinha sustenta que não possui relação com negócios desenvolvidos pela empresária Roberta Luchsinger. A defesa dela, por sua vez, afirma que não houve repasses financeiros ao filho do presidente.

As investigações seguem em andamento para esclarecer o alcance da atuação do grupo e eventual relação com interesses privados junto ao poder público.

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