BRASIL – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar à primeira instância dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A informação é de interlocutores da Corte ouvidos pelo jornal O Globo.
Os procedimentos apuram suspeitas relacionadas à Dataprev e à tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. A avaliação no Supremo é que ainda existe possibilidade de surgirem elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, o que justificaria a permanência das investigações na Corte.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
A PGR havia defendido o envio dos casos à Justiça Federal de primeira instância por considerar que não há, até o momento, indícios do envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Por que Mendonça deve manter os casos no STF
Um dos argumentos avaliados no Supremo é que mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, ainda podem revelar informações sobre possíveis contatos com autoridades que possuem foro.
Com isso, a avaliação seria de que não seria adequado afastar neste momento a competência do STF para conduzir as investigações.
Caso Mendonça rejeite a manifestação da PGR, os inquéritos permanecerão sob a relatoria do ministro. Ele também poderá definir quando um eventual recurso do Ministério Público ou da defesa será encaminhado para análise da Segunda Turma do Supremo.
Não há prazo definido para que Mendonça tome uma decisão.
O que a PGR argumenta
A PGR defendeu que os dois inquéritos sejam enviados à primeira instância porque não identificou elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro.
O órgão também afirmou que não existe conexão entre as investigações envolvendo Lulinha e a Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Operação Sem Desconto tramita no STF porque envolve parlamentares, que possuem foro por prerrogativa de função.
Para a PGR, a ausência de conexão entre os casos e a falta de indícios de participação de autoridades com foro retirariam do Supremo a competência para conduzir os procedimentos.
Lulinha é investigado por tráfico de influência
Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência. A apuração busca esclarecer se ele teria atuado para facilitar o acesso de Roberta Luchsinger a integrantes do governo federal.
A empresária mantinha relações comerciais com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, Roberta recebeu R$ 1,5 milhão de Antunes, dividido em cinco parcelas de R$ 300 mil. O trabalho dela previa viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Minuta de contrato chegou a ex-chefe de gabinete de Lula
As investigações também apontaram que Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu de Roberta uma minuta de contrato relacionada à venda dos medicamentos ao Ministério da Saúde.
Interlocutores de Marco Aurélio afirmaram que ele reconheceu que foi inadequado receber o documento, mas negaram que tenha ocorrido favorecimento à proposta.
Outro ponto investigado envolve uma casa no Lago Sul, em Brasília, que teria sido utilizada por Lulinha e Roberta durante visitas à capital federal para a realização de reuniões reservadas.
Terceiro inquérito também tramita no STF
Além dos dois procedimentos sob relatoria de André Mendonça, existe uma terceira investigação envolvendo Lulinha em tramitação no STF.
Esse outro inquérito está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o teor da investigação.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.