BRASIL – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que retomará o agendamento de visitas gerais ao ex-presidente. A suspensão havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes por 30 dias e o prazo terminou na semana passada.
Segundo os advogados, os agendamentos voltarão a ser realizados conforme as regras estabelecidas anteriormente, diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM). As demais medidas cautelares determinadas pelo STF continuam em vigor.
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“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados”, informou a defesa no comunicado encaminhado ao STF.
Bolsonaro está em prisão domiciliar em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado. Durante o período de suspensão, permaneceram autorizadas as visitas das equipes médica e fisioterapêutica e dos advogados.
Visitas com finalidade político-eleitoral continuam proibidas
Apesar do fim da suspensão de 30 dias, a decisão que impede visitas com finalidade político-eleitoral continua valendo até o término das Eleições 2026.
Entre as visitas proibidas está a do filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A restrição foi determinada depois que Flávio divulgou, durante uma transmissão em uma rede social, uma carta escrita pelo pai.
Moraes considerou que a divulgação do documento desrespeitou a determinação que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. Para o ministro, a transmissão caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão e classificou a restrição às visitas político-eleitorais como “genérica”, alegando que a medida não teria respaldo constitucional ou legal.
Pedido de visita de Milei também foi negado
Além da proibição envolvendo Flávio Bolsonaro, Moraes também negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente.
O encontro estava previsto para 25 de julho, mesma data em que ocorreu a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Com o fim do prazo de 30 dias da suspensão geral, a defesa afirma que os pedidos de visitas que não tenham finalidade político-eleitoral poderão voltar a ser agendados, desde que observadas as demais determinações judiciais ainda vigentes.
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