BRASIL – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Lula e de candidatos do PT retirem das redes sociais trechos de um discurso em que o petista pediu votos durante uma convenção do partido na Bahia.
A manifestação ocorreu no início de agosto, antes do período oficial de campanha eleitoral, iniciado em 16 de agosto. Na ocasião, Lula pediu votos para sua candidatura e para aliados.
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A decisão de Mendonça atende parcialmente, em caráter liminar, a um pedido apresentado pelo partido Novo. A medida impacta diretamente Lula, o PT, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além do senador Jaques Wagner e do ex-ministro Rui Costa.
Pedido de voto durante convenção
Durante a convenção do PT realizada em Salvador, Lula pediu que prefeitos e lideranças políticas priorizassem os candidatos da base aliada e, posteriormente, votassem nele.
De acordo com a legislação eleitoral, antes do início oficial da campanha, pré-candidatos podem apresentar propostas, divulgar uma possível candidatura e pedir apoio político. O pedido explícito de votos, porém, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, dependendo do contexto.
A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente em 16 de agosto.
Na decisão, Mendonça afirmou haver elementos suficientes para determinar a retirada das passagens consideradas irregulares dos canais sob controle dos envolvidos.
O ministro, entretanto, não determinou a retirada de todo o conteúdo da convenção. Segundo a decisão, o evento teve mais de três horas de duração e apenas determinados trechos poderiam configurar irregularidade.
Por isso, a determinação é para que os vídeos sejam editados e tenham retiradas as partes com pedidos explícitos de voto.
O que diz a legislação eleitoral
Antes do início da campanha, a legislação permite que os pré-candidatos:
- apresentem ideias e propostas;
- divulguem uma possível candidatura;
- participem de debates e eventos políticos;
- peçam apoio político.
O limite está na realização de atos que possam configurar campanha eleitoral antecipada, especialmente quando houver pedido explícito de votos.
A análise, porém, depende das circunstâncias de cada caso. Especialistas em direito eleitoral também apontam que pedidos feitos durante convenções partidárias podem receber tratamento específico, já que esses eventos possuem natureza intrapartidária.
Decisão ocorre após início da campanha
A determinação de Mendonça foi tomada após o início oficial da campanha eleitoral. O pedido do Novo questionava a divulgação dos vídeos da convenção realizada na Bahia.
O ministro decidiu, de forma provisória, pela retirada apenas dos trechos considerados irregulares, mantendo o restante do conteúdo disponível.
A medida ocorre em meio à intensificação das atividades dos candidatos à Presidência após a abertura oficial do período de campanha para as Eleições.
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