BRASIL – Neste sábado (15), o PRTB oficializou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência, mesmo mantendo sua inelegibilidade até 2032. O PRTB protocolou a candidatura de Pablo Marçal à Presidência após o empresário conseguir autorização judicial para filiar-se ao partido.
O presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, que havia sido escolhido para encabeçar a chapa presidencial, passou a ocupar a posição de candidato a vice.
O pedido de registro de Marçal ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral. Apesar da candidatura protocolada, ele permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Como Marçal conseguiu registrar a candidatura?
A mudança na chapa ocorreu após uma liminar autorizar Marçal a deixar o União Brasil e retornar ao PRTB.
Segundo a decisão, ele preencheu e assinou a ficha de filiação ao partido em 4 de abril de 2026, com deferimento da presidência nacional da legenda.
A medida fez com que a filiação passasse a atender, provisoriamente, às exigências eleitorais para o pedido de registro. A decisão, porém, pode ser modificada por instâncias superiores.
Por que Pablo Marçal está inelegível?
Contudo, o TRE-SP manteve, por unanimidade, a inelegibilidade da candidatura de Pablo Marçal até 2032 após rejeitar os embargos em 5 de agosto.
A decisão preservou um acórdão de dezembro de 2025 relacionado ao chamado “campeonato de cortes”, estratégia utilizada na campanha eleitoral de 2024.
Na ocasião, a Corte manteve, por 4 votos a 3, a condenação por uso indevido dos meios de comunicação e aplicou multa de R$ 420 mil.
Com a rejeição dos embargos, permanece válida a inelegibilidade até 2032 com base na Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que foi investigado?
A Justiça Eleitoral analisou ações relacionadas a uma estratégia em que colaboradores eram estimulados a produzir e divulgar vídeos de campanha nas redes sociais mediante remuneração e brindes.
Outro processo também tratou do pagamento de um anúncio no Google feito pela maquiadora da esposa de Marçal, que direcionava usuários ao site oficial da campanha.
Em primeira instância, Marçal foi condenado por abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação. O pedido de condenação por compra de votos foi rejeitado.
Marçal pode fazer campanha?
Segundo o professor de Direito Eleitoral da FGV Fernando Neisser, o pedido de registro pode ser apresentado mesmo quando o candidato está em situação de inelegibilidade.
Enquanto o TSE não emitir uma decisão contrária, a candidatura de Pablo Marçal segue ativa, permitindo que ele faça campanha e receba recursos.
Adversários e o Ministério Público Eleitoral ainda podem contestar a candidatura. Marçal terá direito a apresentar defesa, e o processo, por envolver a eleição presidencial, será analisado inicialmente pelo próprio TSE.
Caso o tribunal decida que ele não pode concorrer, Marçal terá de deixar a disputa e o PRTB poderá substituí-lo.
Leonardo Avalanche será candidato a vice
Com a entrada de Marçal na cabeça de chapa, Leonardo Avalanche passou para a posição de candidato a vice-presidente.
O PRTB afirmou que a mudança foi articulada internamente após a decisão que permitiu o retorno de Marçal à legenda.
A partir deste domingo (16), com o início oficial da campanha eleitoral, a chapa poderá realizar propaganda eleitoral, inclusive na internet.
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