BRASIL – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise das comissões três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal: o fim da escala 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
A decisão ocorreu após reuniões entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os temas estavam parados no Senado em meio ao distanciamento entre os dois.
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Apesar do encaminhamento, a avaliação no Senado é que as propostas devem ser votadas somente após as eleições de 2026.
Propostas encaminhadas por Alcolumbre
As três matérias encaminhadas para análise são:
- PEC que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de folga;
- PEC da Segurança Pública;
- projeto de lei que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
O envio de uma PEC ou projeto de lei para as comissões significa que a proposta começa a ser analisada formalmente pelo Senado. Essa é uma etapa inicial da tramitação antes da votação.
As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão tramitar antes de uma eventual votação no plenário.
Ainda não constava no sistema do Senado qual seria o destino do projeto sobre minerais críticos. Outra proposta semelhante já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Infraestrutura.
Reaproximação entre Lula e Alcolumbre
Em nota, Alcolumbre afirmou que teve uma "importante conversa institucional" com Lula na quarta-feira (12).
Segundo o presidente do Senado, o encontro serviu para discutir as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país.
Alcolumbre afirmou ainda que, na condição de presidente do Congresso Nacional, tem a responsabilidade de garantir o encaminhamento das matérias submetidas ao Parlamento.
Os temas estavam parados em razão do rompimento entre Alcolumbre e Lula após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas últimas semanas, os dois retomaram o diálogo e se encontraram três vezes apenas nesta semana.
Votação deve ocorrer após as eleições
Apesar de o encaminhamento das propostas representar um gesto de Alcolumbre ao governo e a Lula às vésperas do início da campanha eleitoral, a avaliação no Senado é que os projetos só devem ser votados depois das eleições.
Durante o período eleitoral, o Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado, prevista para o início de setembro.
Além da pauta de segurança pública, o governo também tem interesse no avanço da medida provisória que encerrou a chamada "taxa das blusinhas" e em propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.
Alcolumbre deve apoiar chapa de Lula
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre também teve reflexos no cenário eleitoral.
Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das propostas no Senado, Alcolumbre apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.
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