BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira (11), a necessidade de reformas para aperfeiçoar o Judiciário, mas afirmou que o sistema não enfrenta uma crise "terminal e apocalíptica". A declaração foi publicada nas redes sociais em homenagem ao Dia do Advogado.
Dino reconheceu a existência de problemas no sistema de Justiça e afirmou que mudanças são necessárias para melhorar a prestação dos serviços à população. Segundo ele, o discurso sobre uma crise generalizada no Judiciário pode estar relacionado a interesses políticos, ideológicos e econômicos.
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"Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma 'crise' terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente no Judiciário", afirmou Dino.
Na publicação, o ministro também citou os principais pontos que considera prioritários para uma reforma no setor. Entre eles estão a demora na tramitação dos processos, casos de corrupção, o uso da inteligência artificial e a comercialização de decisões judiciais.
Pontos citados por Dino
- morosidade nos processos;
- punição para profissionais corruptos;
- uso e abuso da inteligência artificial;
- precatórios fabricados e utilizados para crimes;
- manutenção de fundos para lavagem de dinheiro;
- compra e venda de decisões judiciais.
Proposta de reforma
Em abril, Flávio Dino já havia apresentado uma proposta de reforma do Poder Judiciário estruturada em 15 eixos. Entre as medidas sugeridas estão o aumento das penas para casos de corrupção envolvendo juízes e procuradores e a criação de limites para o uso de inteligência artificial nos tribunais.
A proposta foi apresentada em um período de críticas à atuação do STF, em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Master e às discussões sobre o pagamento de verbas extras a magistrados.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, também criou grupos de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir mudanças no sistema de Justiça e revisar regras relacionadas à remuneração da magistratura.
A previsão é que as propostas elaboradas pelos grupos sejam apresentadas formalmente até o fim deste ano.
Dino, por sua vez, afirmou que a existência de problemas não significa que o Judiciário esteja diante de uma crise institucional sem solução. Para o ministro, o caminho deve ser a adoção de medidas capazes de corrigir falhas e modernizar o funcionamento da Justiça.
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