BRASIL – O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou o plano de governo que embasará a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento defende a soberania nacional, a manutenção do arcabouço fiscal e a revisão do modelo de emendas parlamentares.
O plano também estabelece o aumento da taxa de investimentos da economia como uma das estratégias para sustentar o crescimento nos próximos anos. Na área econômica, o documento defende responsabilidade fiscal, redução dos juros e controle da inflação.
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Segundo dirigentes petistas, esta é a primeira versão do programa de governo e poderá receber novos detalhes ao longo da campanha.
O PT já fez o pedido formal de registro da candidatura de Lula à Presidência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o pedido ainda não consta formalmente no site do tribunal. A sigla também protocolou o documento.
Intitulado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um País Soberano, Democrático, Sustentável e Criativo”, o plano tem 84 páginas e é dividido em 13 capítulos. A coordenação ficou sob responsabilidade do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli.
Soberania nacional
A defesa da soberania brasileira aparece como um dos pontos centrais do plano de governo. O documento afirma que o cenário internacional é marcado por tensões geopolíticas crescentes e “quebras de regras de convivência internacional”.
Nesse contexto, o PT defende que o Brasil reafirme sua soberania e preserve a capacidade de tomar decisões políticas e econômicas de forma independente.
“Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica.”
O documento também aborda as relações internacionais e afirma que o país deve ampliar seu protagonismo diante do cenário global.
A proposta ainda trata de tecnologia e inteligência artificial. Segundo o plano, o governo pretende liderar a construção de uma governança internacional para as tecnologias digitais e a inteligência artificial baseada em soberania digital, proteção de dados, cooperação científica, transferência de tecnologias estratégicas e regulamentação das plataformas digitais e da IA.
Economia
Na área econômica, o programa afirma que o crescimento deve estar associado à redução das desigualdades, valorização do trabalho, responsabilidade fiscal e ambiental, redução dos juros e controle da inflação.
O PT também defende o aumento dos investimentos públicos e privados, com prioridade para:
- infraestrutura logística;
- infraestrutura social;
- inovação;
- indústria.
Segundo o documento, a estratégia busca aumentar a competitividade da produção nacional, melhorar os serviços públicos e posicionar o Brasil em setores considerados estratégicos na disputa tecnológica global.
O programa afirma ainda que o governo pretende manter o novo arcabouço fiscal.
“A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia.”
O texto também defende condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e responsabilidade fiscal.
Segundo o documento, o resultado fiscal deve ser alcançado por meio da retomada do crescimento econômico, controle do aumento do gasto primário, melhoria da eficiência e qualidade do gasto público, justiça tributária e combate aos privilégios e distorções.
PT propõe revisão das emendas parlamentares
O plano de governo faz críticas ao atual modelo de emendas parlamentares. O documento afirma que existe uma “grave distorção” na elaboração e gestão do Orçamento.
Segundo o texto, as emendas parlamentares somaram R$ 50 bilhões em 2026, valor equivalente a cerca de um quarto das despesas discricionárias do Executivo.
O programa afirma que as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto “mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo” e “sequestram o orçamento público”.
Na avaliação apresentada pelo PT, o modelo também dispersa recursos e reduz a eficiência na aplicação do orçamento.
O documento afirma ainda que essa forma de distribuição de recursos estaria sendo reproduzida em assembleias legislativas e câmaras municipais, dificultando a renovação política.
Por isso, o plano defende que o tema seja debatido com a sociedade.
A revisão das emendas foi mencionada por Lula durante a convenção que lançou sua candidatura à reeleição. Na ocasião, o presidente afirmou que teria “briga com emenda parlamentar” e com “o papel que hoje tem o Poder Legislativo”.
Eixos do programa
O documento estabelece diferentes áreas como prioridades para um eventual novo mandato. Entre os principais eixos estão:
- fortalecimento da democracia e da participação social;
- modernização do Estado;
- combate às desigualdades;
- segurança pública mais eficiente e integrada;
- educação;
- saúde com equidade, inovação e soberania;
- segurança alimentar e produção agrícola;
- valorização do trabalho;
- defesa da soberania nacional;
- protagonismo internacional do Brasil.
Balanço econômico
O plano também apresenta um balanço das medidas adotadas durante o terceiro mandato de Lula.
Segundo o documento, a política econômica do governo está baseada em cinco pilares:
- retomada do crescimento e do emprego;
- combate às desigualdades;
- inflação controlada com responsabilidade fiscal;
- neoindustrialização associada à transformação ecológica;
- reinserção internacional do Brasil.
O texto também destaca medidas tributárias adotadas pelo governo, como a tributação sobre super-ricos, offshores e fundos exclusivos.
O programa afirma que essas medidas reduziram distorções do sistema tributário. Também cita a ampliação das isenções do Imposto de Renda, que, segundo o documento, beneficiou mais de 15 milhões de contribuintes.
O PT também destaca a Reforma Tributária sobre o consumo, com a substituição de cinco tributos por dois, a CBS e o IBS, além do fim da cumulatividade e da guerra fiscal entre os entes subnacionais.
O documento cita ainda mecanismos como a isenção da cesta básica e o cashback para famílias de menor renda.
Segundo o programa, o país caminha para reduzir o déficit primário de aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 0,4% do PIB em 2026, patamar considerado próximo do equilíbrio fiscal.
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