BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 10 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente os valores gastos com publicidade institucional no primeiro semestre deste ano. A medida busca verificar se as despesas respeitaram o limite estabelecido pela legislação eleitoral para anos de eleição.
A decisão foi tomada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, ao analisar uma representação apresentada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). O partido questiona os gastos realizados pelo governo federal com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.
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Pedido da campanha
Além de solicitar informações sobre os gastos, o PL pediu que o TSE suspendesse empenhos, autorizações para despesas públicas, relacionados à publicidade institucional do governo.
O pedido, porém, foi rejeitado por André Mendonça. Na decisão, o ministro ressaltou que a análise ainda está em fase inicial e que não há julgamento definitivo sobre a regularidade das despesas.
O que será analisado
Segundo Mendonça, a Lei das Eleições estabelece um limite para os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de anos eleitorais.
Para verificar se esse teto foi respeitado, o ministro determinou que o governo apresente os valores gastos neste ano, além das despesas realizadas nos três anos anteriores, permitindo a comparação prevista na legislação.
Fundamentação da decisão
Ao justificar a medida, André Mendonça afirmou que os documentos apresentados pelo PL apontam "discrepâncias objetivas e valores expressivos", o que justifica o aprofundamento da análise.
O ministro ressaltou, no entanto, que a solicitação das informações não pressupõe fraude ou irregularidade por parte do governo. Segundo ele, o objetivo é permitir a verificação da cronologia e do conteúdo dos gastos antes de qualquer conclusão sobre o caso.
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