BRASÍLIA – Representantes do governo federal, do Poder Judiciário e especialistas participaram, em Brasília, do encontro "Inteligência e Governança Territorial", que debateu o uso de ferramentas de inteligência territorial para ampliar a segurança jurídica e aperfeiçoar a gestão de terras no país. O evento foi promovido pela Rede Governança Brasil (RGB) e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com apoio institucional da Codevasf, Embrapa, Rota das Frutas e Terra Analytics.
Entre os temas discutidos esteve a situação do Matopiba, fronteira agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Maranhão ganhou destaque por concentrar 32,77% da área da região, a segunda maior participação entre os quatro estados, e pelos desafios relacionados à regularização fundiária.
Maranhão concentra desafios na regularização fundiária
Durante o encontro, foram apresentados dados do estudo "Fórum de Corregedores da Justiça do Matopiba: Uma experiência brasileira para a governança responsável da terra e regularização fundiária", publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Segundo o levantamento, elaborado com informações do Poder Judiciário maranhense, cerca de 70% das terras do Maranhão são ocupadas por posses sem garantia formal de propriedade.
De acordo com os participantes, esse cenário dificulta a segurança jurídica, o acesso ao crédito e o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do território.
Ministro do TCU defende integração de informações
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmou que a integração de informações e o uso de tecnologia são fundamentais para aprimorar a gestão territorial.
"O caminho passa pela integração das instituições, pelo planejamento de longo prazo, pela utilização da tecnologia, pela inteligência territorial e pelo fortalecimento da capacidade do Estado de conhecer profundamente o território brasileiro", disse.
Ao comentar o potencial econômico da região, Nardes destacou o crescimento do Matopiba.
"A região do Matopiba já demonstra uma capacidade extraordinária de crescimento e, em muitos aspectos, já supera regiões tradicionalmente agrícolas do Sul do país", afirmou.
Ferramentas para gestão do território
Durante o encontro também foram apresentadas ferramentas voltadas ao cruzamento de informações territoriais. Segundo os organizadores, esses sistemas permitem identificar a situação fundiária dos imóveis, restrições ambientais, áreas de conflito, potencial produtivo e oportunidades para atividades como agricultura sustentável, restauração florestal, bioeconomia e mercado de carbono.
Para Richard Torsiano, especialista em governança territorial que supervisionou o estudo da FAO, a integração dessas informações pode contribuir para reduzir a insegurança jurídica em regiões como o Matopiba.
"O Brasil possui territórios de enorme potencial econômico e ambiental, mas muitos desafios ainda estão relacionados à falta de informações integradas e à insegurança jurídica", disse.
Segundo ele, produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais convivem com problemas fundiários que afetam o desenvolvimento econômico e social da região.
Matopiba reúne 337 municípios
O Matopiba é composto por 337 municípios, distribuídos em 31 microrregiões, e ocupa cerca de 73,1 milhões de hectares, o equivalente a 51% da área territorial dos quatro estados que integram a região.
Estudo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) projeta que a região deverá alcançar uma produção de 32,7 milhões de toneladas de grãos em uma área plantada de 8,9 milhões de hectares. Apesar do crescimento da produção, especialistas apontam que a regularização fundiária, a logística e a infraestrutura permanecem entre os principais desafios para consolidar o desenvolvimento regional.
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