BRASIL – A deputada federal Sonia Guajajara (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que determina que propostas de alta relevância socioambiental sejam discutidas e votadas presencialmente no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que matérias relacionadas ao meio ambiente não possam ser deliberadas por meio do sistema remoto.
Segundo o texto, a medida busca ampliar o debate em torno de temas que envolvem florestas, biomas, povos indígenas, recursos hídricos, agrotóxicos e mudanças climáticas.
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Projeto prevê votação presencial
De acordo com a proposta, projetos considerados de impacto socioambiental deverão ser apreciados exclusivamente em sessões presenciais da Câmara dos Deputados.
Além disso, o texto prevê a realização obrigatória de audiências públicas nas comissões responsáveis pela análise das matérias.
As audiências deverão contar com a participação de especialistas e representantes de comunidades tradicionais que possam ser afetadas pelas propostas.
Justificativa da parlamentar
Ao apresentar o projeto, Sonia Guajajara afirma que a deliberação presencial contribui para ampliar a transparência e garantir um debate mais aprofundado sobre temas relacionados ao meio ambiente.
A deputada também critica a utilização frequente do sistema remoto de votação, adotado durante a pandemia de Covid-19, e defende que esse modelo seja utilizado apenas em situações excepcionais.
Segundo a parlamentar, decisões sobre preservação ambiental, biodiversidade e direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais exigem maior participação dos deputados durante as votações.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado, passará a valer como regra para a tramitação de matérias de impacto socioambiental.
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