BRASIL – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) a liberação de R$ 5,7 bilhões para despesas discricionárias dos ministérios no Orçamento de 2026. A medida foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A autorização foi possível após a equipe econômica revisar para baixo a estimativa das despesas previstas para este ano e concluir que havia espaço dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
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Recursos continuam parcialmente bloqueados
Apesar da liberação de recursos, R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados no orçamento. Em maio, o governo havia anunciado uma contenção total de R$ 23,7 bilhões.
Segundo a equipe econômica, a redução das estimativas de algumas despesas permitiu a liberação parcial dos valores.
Entre as revisões estão:
- redução de R$ 4,2 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais;
- queda de R$ 3,2 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários;
- redução de R$ 3,2 bilhões nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por outro lado, o governo passou a prever aumento de despesas em algumas áreas:
- R$ 1,6 bilhão para abono salarial e seguro-desemprego;
- R$ 3,4 bilhões para ações na área da saúde.
Recursos serão destinados a despesas discricionárias
Os R$ 5,7 bilhões liberados serão destinados às chamadas despesas discricionárias, que são os gastos não obrigatórios da administração pública.
O detalhamento da distribuição dos recursos entre os ministérios será publicado em decreto de programação orçamentária e financeira previsto para o dia 30 de julho.
Entre as despesas que poderão receber recursos estão:
- investimentos públicos;
- funcionamento administrativo dos ministérios;
- universidades federais;
- agências reguladoras;
- bolsas da Capes e do CNPq;
- emissão de passaportes;
- fiscalização ambiental;
- ações de combate ao trabalho escravo;
- defesa agropecuária.
Meta fiscal segue mantida
Além de cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço fiscal, o governo também precisa atender à meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para 2026, a meta é alcançar um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que permite que a meta seja considerada cumprida mesmo com resultado primário igual a zero ou com superávit de até R$ 68,6 bilhões.
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