BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas funções "sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa" após os Estados Unidos anunciarem novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A manifestação foi divulgada em nota oficial depois de o governo americano incluir decisões do STF envolvendo plataformas digitais entre as justificativas para a adoção do tarifaço contra o Brasil.
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Fachin ressaltou que o Supremo atua com base na Constituição e que todas as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na legislação brasileira.
Fachin defende independência do STF
Na nota, Fachin afirmou que o Supremo manterá sua atuação com serenidade, independência e firmeza, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
O presidente da Corte também defendeu que divergências entre países sejam tratadas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos previstos no Direito Internacional.
Segundo ele, disputas dessa natureza não devem resultar em iniciativas que possam ser interpretadas como tentativa de constranger o exercício da jurisdição constitucional brasileira.
Decisões do Supremo
Entre os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos para justificar o tarifaço estão decisões do STF relacionadas às plataformas digitais, como o entendimento de que empresas podem ser obrigadas a remover conteúdos ilegais mesmo sem ordem judicial.
Nos últimos meses, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos investigados por ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Ação nos Estados Unidos
As decisões de Alexandre de Moraes motivaram uma ação judicial apresentada pelas plataformas Rumble e Trump Media na Justiça da Flórida.
No processo, as empresas contestam ordens do ministro e sustentam que elas violam garantias previstas na legislação americana.
A defesa de Moraes é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que ministros do STF atuam em nome do Estado brasileiro e que decisões da Suprema Corte não podem ser submetidas à revisão por tribunais estrangeiros sem o consentimento do Brasil.
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