RIO DE JANEIRO – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A medida foi publicada no Diário Oficial e produz efeitos desde o último dia 9, em cumprimento à decisão transitada em julgado do STF.
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Com a vacância do cargo, o TCE-RJ comunicará a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro.
Domingos Brazão foi condenado pelo STF
A Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado.
Segundo a Corte, ele foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
A condenação também abrange a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Demais condenados
O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses de reclusão pelos mesmos crimes.
Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo utilizado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente.
Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão por participação no crime, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
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