BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos. Segundo o ministro, os embargos infringentes apresentados pelas defesas tinham "caráter procrastinatório", com o objetivo apenas de adiar a execução das condenações.
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Condenações
No julgamento realizado em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Os dois foram apontados como mandantes do crime.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de prisão.
Todos deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde.
Segundo a defesa, o ex-deputado sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Moraes determinou que a prisão domiciliar tenha duração inicial de 90 dias, período após o qual será realizada nova avaliação. Durante esse período, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas e utilizar redes sociais.
Cumprimento das penas
Na decisão, Moraes definiu os locais de cumprimento das penas. Domingos Brazão ficará no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa cumprirá pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8.
Já Ronald Paulo Alves Pereira será transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
Motivação do crime
De acordo com o julgamento da Primeira Turma do STF, o caso Marielle Franco teve como motivação disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia acolhida pelo Supremo, os irmãos Brazão consideravam a atuação de Marielle Franco contra um projeto de regularização de terras griladas um obstáculo aos interesses políticos e econômicos do grupo na região.
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