BRASÍLIA – Especialistas defenderam na última segunda-feira (13), durante audiência pública no Senado Federal, que a efetividade do ECA Digital depende do fortalecimento dos conselhos tutelares. Segundo os participantes, a implementação da nova legislação deve ser acompanhada de investimentos em estrutura, capacitação e valorização dos profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
O debate foi promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF), no mesmo dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Também foi discutido o Projeto de Lei (PL) 5.285/2016, que propõe a criação de um piso salarial nacional para conselheiros tutelares.
ECA Digital
Ao abrir a audiência, Leila Barros afirmou que o fortalecimento dos conselhos tutelares é indispensável para que o ECA Digital alcance os resultados esperados.
Segundo a senadora, reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção da infância é condição essencial para fortalecer a rede de garantia de direitos.
O gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, afirmou que o principal desafio da nova legislação deixou de ser sua aprovação e passou a ser sua implementação, o que exige capacitação, articulação e diálogo com os conselheiros tutelares.
Conselhos tutelares
O secretário nacional substituto dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles, destacou que a nova legislação amplia os desafios da rede de proteção, mas não altera as atribuições dos conselhos tutelares.
Segundo ele, esses órgãos devem acolher, proteger e encaminhar casos de violação de direitos, sem assumir funções de fiscalização de plataformas digitais ou de investigação criminal.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Martins, defendeu investimentos em estrutura física, recursos financeiros e segurança para os conselheiros, lembrando o assassinato de um profissional em Itambé (PE), no último dia 8 de julho.
Estrutura e remuneração
Durante a audiência, a promotora de Justiça Luisa de Marillac, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), afirmou que a implementação do ECA Digital depende de investimentos públicos e da prioridade orçamentária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Rejane Suxberger, também defendeu melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares.
Segundo ela, profissionais que lidam diariamente com situações de crise ainda enfrentam baixa remuneração, falta de equipes de apoio e ausência de perspectivas de carreira em diversas regiões do país. A magistrada afirmou que o projeto que cria um piso salarial nacional representa um investimento na proteção da infância.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.