BRASIL – O Congresso Nacional entra em recesso nesta semana com uma série de propostas pendentes no Congresso ainda sem votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre os projetos que ficaram sem análise estão mudanças na escala de trabalho 6x1, atualização do limite do Microempreendedor Individual (MEI), regulamentação da inteligência artificial e medidas relacionadas à segurança pública.
Deputados e senadores trabalham até 17 de julho e retomam as atividades em 1º de agosto. Com a aproximação das eleições, porém, o calendário parlamentar deve ficar reduzido nos próximos meses.
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Entre as matérias que não avançaram estão projetos considerados prioritários pelas duas Casas, mas que dependem de acordos políticos para entrar na pauta de votação.
Proposta que equipara misoginia ao racismo fica pendente na Câmara
Uma das propostas pendentes no Congresso é o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo.
O texto já foi aprovado pelo Senado e passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas ainda enfrenta resistência entre parlamentares.
Sem acordo, a votação pode ficar para depois das eleições. Parte dos deputados questiona possíveis interpretações do texto e teme impactos sobre manifestações religiosas.
Mudança no limite do MEI aguarda votação
Outra proposta que ficou pendente de análise é a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
O texto aprovado inicialmente pelo Senado previa elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Na Câmara, a proposta passou por alterações e chegou a prever limite de R$ 144,9 mil, além de mudanças em outras faixas do Simples Nacional.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que há apoio para aumentar o limite do MEI, mas que a ampliação depende de negociação com o governo federal.
Marco da inteligência artificial não foi votado
O projeto que cria regras para o uso da inteligência artificial no Brasil também ficou entre as propostas pendentes no Congresso.
A matéria foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma das prioridades antes do recesso, mas não avançou para votação.
PECs continuam paradas no Senado
No Senado, a PEC que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas segue sem andamento.
A proposta chegou à Casa em maio, após aprovação na Câmara, mas ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC da Segurança também continua aguardando despacho para iniciar a tramitação no Senado.
Outras propostas que ficaram pendentes
Além desses projetos, outras matérias também ficaram sem análise antes do recesso:
- renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos;
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
- Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
As propostas devem voltar a ser discutidas após o retorno dos trabalhos legislativos, em meio ao calendário das eleições de 2026.
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