BRASÍLIA – O Senado Federal pode votar na próxima semana a pauta-bomba que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que ainda precisa cumprir o rito de tramitação, tem impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, segundo projeção da Previdência Social.
Embora tenha adiado a votação na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a proposta em tramitação. Pelo cronograma da Casa, o texto poderá estar apto para votação em primeiro turno antes do início do recesso legislativo, previsto para 18 de julho.
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Tramitação da pauta-bomba
A Constituição exige que uma PEC passe por cinco sessões deliberativas de discussão antes da votação em primeiro turno. A primeira ocorreu na última terça-feira (30).
Nesta semana, estão previstas novas sessões de debate na terça (7), quarta (8) e quinta-feira (9). Restará, então, apenas mais uma sessão para que a proposta possa ser votada, o que pode ocorrer na próxima terça-feira (14).
Ao anunciar o cronograma, Alcolumbre afirmou que não pretende acelerar o rito constitucional.
"Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício", declarou o presidente do Senado.
Impacto fiscal
A PEC cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Além disso, determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública.
Segundo estimativa da Previdência Social, a medida pode gerar impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.
Pressão sobre as contas
Nos bastidores, integrantes do Executivo classificam a proposta como uma pauta-bomba, expressão utilizada para projetos que criam despesas significativas para o poder público ou reduzem a arrecadação.
A PEC se soma a outras propostas de elevado impacto fiscal em discussão no Congresso, como a renegociação de dívidas de produtores rurais e o aumento do piso salarial dos médicos, ampliando a pressão sobre as contas públicas.
Desde que assumiu a presidência do Senado, Davi Alcolumbre tem afirmado que busca manter diálogo com o governo, mas também tem defendido a autonomia da Casa na definição da pauta de votações.
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