BRASIL – O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode abrir espaço para medidas unilaterais contra o Brasil, incluindo, em último caso, o uso de força militar em território nacional. A avaliação consta em documento enviado pelo chanceler Mauro Vieira à Câmara dos Deputados.
A manifestação foi encaminhada em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP-ES) e cita, em dois trechos, o risco de ações militares norte-americanas decorrentes da classificação das facções.
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Itamaraty alerta para riscos à soberania
No documento, protocolado em 2 de julho, Mauro Vieira afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite medidas com efeitos extraterritoriais, atingindo pessoas, empresas e organizações brasileiras.
Segundo o ministro, a classificação pode resultar em sanções administrativas e judiciais, além de consequências nas áreas financeira, migratória e penal.
"Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", afirma o chanceler em um dos trechos do documento.
Em outro momento, Mauro Vieira reforça que a medida "representa riscos concretos à soberania nacional" e volta a mencionar a possibilidade de emprego de força militar pelos Estados Unidos.
Governo brasileiro diz que não foi comunicado
O Itamaraty informou ainda que não recebeu comunicação formal do governo norte-americano sobre a decisão de classificar as facções brasileiras como organizações terroristas.
Segundo Mauro Vieira, o governo brasileiro manifestou oposição à medida por entender que ela não trará benefícios ao combate ao crime organizado e poderá produzir impactos sobre instituições, empresas e cidadãos brasileiros.
Sanções já começaram
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas foi anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em junho.
Na semana passada, o governo norte-americano aplicou as primeiras sanções relacionadas à medida, atingindo dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com o PCC.
Os alvos das sanções foram:
- Victor Henrique de Oliveira Shimada;
- Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
Também foram sancionadas as empresas:
- Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda.;
- Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda.;
- Wave Construções Inteligentes Ltda.;
- Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, de Portugal.
Com a decisão, eventuais bens desses alvos nos Estados Unidos ficam bloqueados, além da aplicação de outras restrições previstas na legislação norte-americana.
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