BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumprirá nesta segunda-feira (6) a determinação para entregar à Polícia Federal as armas registradas em nome do ex-presidente. Os advogados, no entanto, pediram ao ministro um esclarecimento sobre a necessidade de autorização específica para transportar parte do armamento.
Segundo a petição apresentada ao STF, seis das oito armas relacionadas na decisão permanecem sob custódia do Exército, em Brasília, e serão levadas à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal por um integrante da equipe de defesa acompanhado de um segurança.
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As outras duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, não precisarão ser apresentadas novamente.
Armas de Bolsonaro
Os advogados afirmam que o transporte das armas atualmente acauteladas pelo Exército pode exigir a emissão de uma Guia de Tráfego, documento normalmente expedido pela autoridade militar.
Por esse motivo, solicitaram que Alexandre de Moraes esclareça se a própria decisão judicial já autoriza o deslocamento do armamento entre o Batalhão de Polícia do Exército e a sede da Polícia Federal, dispensando a emissão da guia.
Caso o ministro entenda que o documento seja necessário, a defesa pediu autorização para providenciá-lo junto ao Exército antes da entrega.
Decisão do STF
A entrega das armas foi determinada por Alexandre de Moraes na última sexta-feira, ao decidir manter a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
Embora tenha concluído que a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, realizada em junho, não configurou falta grave suficiente para revogar o benefício, o ministro entendeu que a manutenção de armas de fogo em posse de Bolsonaro é incompatível com sua condição de condenado em execução penal.
Registro revogado
Na decisão, Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual a condenação criminal impede a manutenção do registro de armas.
Além de determinar a apreensão de todo o armamento vinculado ao ex-presidente, o ministro revogou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e o porte de arma de Bolsonaro. A lista inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas registradas nos sistemas da Polícia Federal e do Exército.
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