BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). O tema está entre as prioridades apontadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que convocou uma reunião de líderes partidários para terça-feira (30), às 15h, para definir a pauta de votações.
Segundo Hugo Motta, também estão entre os projetos considerados prioritários a regulamentação da inteligência artificial e a proposta que criminaliza a misoginia.
“Queremos votar o projeto que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais, o projeto que regulamenta a inteligência artificial, o projeto da misoginia e tantos outros temas que são muito importantes e de interesse das bancadas aqui da Casa”, afirmou.
Proposta sobre o limite de faturamento do MEI
O projeto de lei complementar (PLP 108/21) que altera o limite de faturamento do MEI vem sendo negociado com o governo federal e deverá ser debatido durante uma sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta-feira (1º).
A proposta é aguardada por microempreendedores, que defendem a atualização dos valores para acompanhar a realidade econômica do país.
Projeto que criminaliza a misoginia divide parlamentares
Outro tema que deve entrar na pauta é o projeto de lei (PL 896/23), que prevê punições para atos de misoginia, definidos como o ódio ou a discriminação contra mulheres.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva, criticou o texto aprovado pelo Senado e afirmou que ainda não há consenso para a votação.
Por outro lado, a deputada Talíria Petrone defendeu a proposta e rebateu argumentos de que o projeto poderia ameaçar a liberdade religiosa.
Segundo a parlamentar, a Constituição já assegura a liberdade de crença e as mudanças sugeridas pela oposição poderiam abrir espaço para agressões e discriminações contra mulheres.
Outras propostas na pauta
O Plenário da Câmara terá sessões deliberativas a partir de terça-feira (30) e poderá analisar ainda:
- o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina;
- a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia;
- a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias;
- medidas para ampliar o controle sanitário de suplementos alimentares e punir fraudes;
- a definição de prazo máximo para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde;
- uma proposta de emenda à Constituição que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios a propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade.
A definição da pauta dependerá do entendimento entre os líderes partidários durante a reunião convocada pelo presidente da Câmara.
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