BRASÍLIA – O governo federal vai obrigar que propagandas de casas de apostas esportivas exibam mensagens de conscientização sobre os riscos do jogo durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A medida será aplicada às peças publicitárias veiculadas durante e após as partidas.
Segundo o Ministério da Fazenda, os anúncios deverão trazer alertas semelhantes aos já utilizados em propagandas de bebidas alcoólicas, com orientações sobre o uso responsável das plataformas de apostas.
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As novas regras devem entrar em vigor na segunda fase da competição, que começa no domingo (28), e serão publicadas por meio de uma medida provisória da Presidência da República.
Governo Federal amplia restrições
Entre as mensagens que poderão ser exibidas estão frases como "jogue com responsabilidade", "apostas são atividades com riscos de perdas financeiras", "apostar pode causar dependência", "saiba quando apostar e quando parar" e "aposta é assunto para adultos".
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (26), em Pequim, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta ainda estuda outras medidas para reduzir a exposição das propagandas de bets durante os jogos.
Segundo ele, as novas restrições ainda estão sendo analisadas, mas não foram detalhadas.
Regras do Conar
A decisão segue diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece normas para a divulgação de serviços de apostas.
As regras determinam que a publicidade seja veiculada de forma socialmente responsável e proíbem conteúdos que incentivem apostas excessivas, estimulem a repetição contínua de jogos ou incentivem comportamentos considerados irresponsáveis.
O texto também prevê atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Combate às bets ilegais
As novas regras se somam a outras medidas anunciadas recentemente pelo governo federal para reforçar a fiscalização do setor.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que recursos financeiros de bets ilegais passarão a ser bloqueados e, após o devido processo legal, poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A medida foi divulgada um dia após uma operação contra um esquema de movimentação bilionária envolvendo casas de apostas ilegais.
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