BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. O caso envolve recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi.
A análise foi interrompida em outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Com a retomada da sessão, marcada para as 14h, os ministros devem iniciar a fase de votação.
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O tema é considerado um dos mais relevantes para o mercado de trabalho nos últimos anos por tratar da chamada uberização e da definição dos direitos trabalhistas de motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos.
STF analisa recursos de Uber e Rappi
O julgamento reúne duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo após recursos apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre as empresas e os trabalhadores.
No caso da Rappi, a empresa sustenta que decisões trabalhistas contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não haveria relação formal de emprego entre plataformas digitais e entregadores.
Já a Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia e não como empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo empregatício alteraria a natureza do modelo de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Debate sobre a uberização
A discussão ocorre em meio ao avanço da chamada uberização, modelo de trabalho caracterizado pela prestação de serviços por meio de plataformas digitais sem vínculo formal de emprego.
Nos últimos anos, decisões da Justiça do Trabalho passaram a reconhecer, em alguns casos, a existência de relação trabalhista entre empresas de aplicativos e trabalhadores, gerando divergências nos tribunais.
A definição do STF deverá servir de referência para processos semelhantes em todo o país e pode impactar milhares de ações em andamento.
Posição da PGR
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento automático de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
O posicionamento foi encaminhado aos ministros antes do início do julgamento e integra o conjunto de manifestações que serão consideradas pelo STF durante a análise do tema.
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