BRASÍLIA – A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero.
O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (22) pela defesa do parlamentar, que contesta as medidas autorizadas no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
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Segundo os advogados, Jaques Wagner nunca atuou no Congresso Nacional para favorecer interesses da instituição financeira investigada.
Argumentos da defesa
No pedido encaminhado ao STF, a defesa sustenta que Jaques Wagner não praticou qualquer ato legislativo em benefício do Banco Master.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, argumentaram os advogados.
A defesa também afirma que a investigação não apresenta elementos que justifiquem as medidas de busca e apreensão realizadas contra o senador.
Dinheiro apreendido
Os advogados também contestaram questionamentos sobre os valores em espécie encontrados durante a operação.
De acordo com o advogado Pablo Domingues, os recursos têm origem lícita e podem ser comprovados por documentos.
“Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, afirmou.
Decisão caberá a Mendonça
O pedido apresentado por Jaques Wagner será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o senador foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e seus operadores.
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