BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada na semana passada em Brasília.
O depoimento será presencial e ocorrerá no condomínio onde ele cumpre prisão domiciliar na capital federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da polícia para que a oitiva fosse realizada por videoconferência, citando a proibição do uso de meios eletrônicos durante o cumprimento da pena.
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A arma apreendida é uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente e encontrada em um veículo conduzido por um militar que integra sua equipe de segurança.
Investigação apura possível irregularidade
Segundo investigadores, o caso poderá resultar em enquadramento por infração administrativa ou por eventual violação do Estatuto do Desarmamento, a depender dos elementos reunidos durante a apuração.
A primeira hipótese considera que Bolsonaro e o militar possuem autorização para porte da arma, mas que o armamento era transportado sem a documentação exigida.
Já a segunda possibilidade envolve o transporte da arma em desacordo com determinações legais, situação prevista no Estatuto do Desarmamento e que pode resultar em pena de três a seis anos de prisão, além de multa.
Arma foi apreendida em blitz
A pistola seria levada para manutenção quando foi apreendida durante uma fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal na última segunda-feira (15).
Embora estivesse regularmente registrada, a arma foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.
O carro era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
Em depoimento, o militar afirmou que transportava a pistola para realizar reparos e que pretendia devolvê-la ao ex-presidente após a manutenção.
Defesa cita condições de saúde
Ao STF, a defesa afirmou que a própria equipe de segurança retirou o percussor da arma sem conhecimento prévio do ex-presidente, tornando o equipamento inoperante.
Segundo os advogados, a medida foi adotada em razão de suas condições de saúde e dos efeitos de medicamentos utilizados durante o período de prisão domiciliar.
A defesa sustenta ainda que Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento da arma e solicitou que o armamento fosse encaminhado para avaliação técnica.
“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, afirmaram os advogados.
Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar desde março por razões de saúde.
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