BRASIL – A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado nas redes sociais. A federação alega uso irregular da tecnologia e prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na ação, os partidos pedem a retirada da publicação, a suspensão do impulsionamento do conteúdo e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais.
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Segundo a representação, o vídeo mostra Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma operação militar fictícia. Nas imagens, geradas por inteligência artificial, os dois aparecem atirando contra embarcações identificadas com as siglas das facções criminosas PCC e CV. Um terceiro barco exibe a sigla do PT.
PT questiona conteúdo no TSE
De acordo com a ação apresentada ao TSE, a associação do partido às facções criminosas configura irregularidade eleitoral e caracteriza propaganda antecipada em favor da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Os autores da representação afirmam que o vídeo extrapola os limites da liberdade de expressão e pedem a remoção imediata do material das plataformas digitais.
A disputa ocorre em meio ao aumento das ações judiciais envolvendo pré-candidatos à Presidência e o uso de inteligência artificial durante o período pré-eleitoral.
Defesa fala em tentativa de censura
Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o PT tenta censurar o conteúdo divulgado nas redes sociais.
Segundo os representantes do senador, a publicação continha aviso explícito informando que o vídeo havia sido produzido com inteligência artificial, atendendo às exigências de transparência previstas pela Justiça Eleitoral.
Regras para uso de inteligência artificial
As normas divulgadas pelo TSE para as eleições de 2026 permitem o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, desde que haja identificação clara de que o conteúdo foi gerado ou manipulado pela tecnologia.
Entre as principais regras estão:
- Obrigatoriedade de informar que o material foi produzido com inteligência artificial;
- Identificação da ferramenta utilizada na criação do conteúdo;
- Proibição de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação;
- Vedação para que plataformas de IA recomendem ou ranqueiem candidatos;
- Exigência de transparência em conteúdos patrocinados e impulsionados.
O caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se houve violação das regras eleitorais e das normas sobre o uso de inteligência artificial durante a pré-campanha eleitoral.
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