BRASÍLIA – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para combater as bets ilegais no país. A iniciativa prevê o bloqueio preventivo de recursos financeiros vinculados a empresas de apostas que atuam de forma irregular e, após o devido processo legal, a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A medida foi divulgada um dia após uma operação que investigou um esquema bilionário envolvendo bets ilegais em três estados.
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“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais.
Como funcionará
Segundo Dario Durigan, o Ministério da Fazenda utilizará informações produzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal para identificar operações irregulares.
Quando forem encontrados indícios de ilegalidade, os bancos serão comunicados para congelar recursos vinculados às bets.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com a Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, explicou o ministro.
Após a análise dos casos, os processos serão encaminhados ao Ministério da Justiça para adoção das medidas cabíveis.
Operação contra apostas irregulares
A medida foi anunciada após a Operação Conto da Sorte, realizada na quinta-feira (18) pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com apoio da Receita Federal.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. Não houve prisões nesta fase da investigação.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a apuração investiga crimes de lavagem de dinheiro, exploração irregular de apostas, associação criminosa, induzimento à especulação e infrações contra as relações de consumo.
Esquema bilionário
A investigação teve início após análises da Secretaria de Prêmios e Apostas identificarem irregularidades envolvendo a Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte.
De acordo com a Receita Federal, antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a entidade credenciou empresas de apostas de quota fixa sem autorização legal.
As empresas continuaram operando mesmo sem autorização do governo federal.
Segundo os investigadores, o volume movimentado pelas bets ilegais pode chegar a bilhões de reais, mas o valor exato ainda será calculado a partir dos materiais apreendidos durante a operação.
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