BRASÍLIA – A educação política poderá passar a fazer parte dos conteúdos obrigatórios da educação básica após aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.088/2023. A proposta inclui os temas educação política e direitos da cidadania no currículo escolar e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (17) e recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Mudança na LDB
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê o estudo da realidade social e política do Brasil nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser mencionados expressamente como conteúdos obrigatórios da formação dos estudantes.
O projeto não estabelece em quais séries os temas deverão ser ensinados nem define o perfil dos profissionais responsáveis pelas aulas.
Tramitação
A proposta foi apresentada originalmente pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
Após passar pelo Senado sem alterações, o texto segue para análise do presidente da República.
Formação cidadã
A inclusão da educação política no currículo escolar busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre cidadania, participação democrática e funcionamento das instituições públicas.
Com a sanção presidencial, as novas diretrizes deverão ser incorporadas às normas educacionais que orientam a elaboração dos currículos da educação básica em todo o país.
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