BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) se Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à trama golpista. O julgamento está previsto para começar às 14h.
O caso trata da atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, além de sanções contra integrantes do governo federal e ministros do Supremo.
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Julgamento na Primeira Turma
A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará a acusação.
A defesa será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Após as manifestações das partes, os ministros votarão pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Primeira Turma está atualmente com quatro integrantes. A quinta cadeira permanece vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e da posterior transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Acusação da PGR
Em novembro do ano passado, o STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria utilizado entrevistas e publicações em redes sociais para pressionar o Supremo e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Para a PGR, as ações atribuídas ao ex-deputado contribuíram para a adoção de medidas que causaram prejuízos às exportações brasileiras.
A procuradoria também pediu que o Supremo fixe um valor de reparação pelos danos econômicos supostamente causados pelas condutas investigadas.
Argumentos da defesa
Durante a tramitação do processo, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital. Como ele não foi localizado nem apresentou advogado particular, a defesa passou a ser exercida pela DPU.
Nas manifestações encaminhadas ao STF, a Defensoria defendeu a anulação do processo e argumentou que Moraes não deveria participar do julgamento por ter sido alvo de medidas mencionadas na denúncia.
O órgão também sustentou que um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o colegiado, já que a Primeira Turma conta atualmente com apenas quatro integrantes.
Possível condenação
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento conforme circunstâncias avaliadas pelo Judiciário.
A decisão que será tomada pela Primeira Turma definirá se o ex-deputado responderá criminalmente pelos fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República.
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