BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo federal sobre o fim da escala 6x1. A proposta tem conteúdo semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Casa no fim de maio, mas segue uma tramitação diferente no Congresso Nacional.
O texto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o pedido de urgência constitucional apresentado pelo governo passar a travar as votações da Casa.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Por que o projeto será votado?
O projeto enviado pelo governo previa inicialmente a regulamentação da jornada de trabalho para categorias específicas.
No entanto, com o avanço do prazo da urgência constitucional, a proposta passou a impedir a votação de outros projetos considerados prioritários pelos deputados.
Diante do impasse, Hugo Motta decidiu levar o texto ao plenário com conteúdo semelhante ao da PEC do fim da escala 6x1, já aprovada pela Câmara em maio.
Diferença entre PEC e projeto de lei
Apesar de tratarem do mesmo tema, as duas propostas seguem caminhos distintos.
A PEC altera a Constituição Federal, exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado e não depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Já o projeto de lei precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e, posteriormente, sancionado ou vetado pelo presidente da República.
Por isso, mesmo tratando do fim da escala 6x1, as duas propostas podem avançar simultaneamente no Legislativo.
Pressão sobre o Senado
A estratégia da Câmara também transfere para o Senado a pressão sobre a tramitação do tema.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, o Senado terá até 45 dias para analisá-lo. Se isso não ocorrer, a proposta poderá passar a trancar a pauta da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entretanto, pode adiar o início dessa contagem ao retardar a formalização do recebimento do projeto.
Governo avalia retirar urgência
O líder do governo no Congresso, José Guimarães, afirmou que o Palácio do Planalto avalia retirar o regime de urgência da proposta.
Segundo ele, o objetivo original do Executivo era apresentar um projeto para regulamentar a futura mudança constitucional relacionada ao fim da escala 6x1, e não repetir o conteúdo da PEC já aprovada pela Câmara.
A proposta aprovada pelos deputados no mês passado prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.