BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o caso será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo Bolsonaro é acusado do crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
DPU pediu adiamento do julgamento
A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, argumentou que a composição da Primeira Turma do STF está incompleta e solicitou o adiamento da sessão ou a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta vaga permanece aberta após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não há violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade, destacando que o julgamento seguirá as normas previstas no regimento interno da Corte.
Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria tentado dificultar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A acusação sustenta que o ex-deputado buscou apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas contra autoridades do Judiciário brasileiro e contra o próprio país como forma de pressionar o STF.
Segundo a PGR, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram de forma continuada e configurariam o crime de coação no curso do processo.
Defesa é feita pela DPU
Como não constituiu advogado particular para atuar na ação penal, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União.
No mês passado, o ex-deputado não participou do interrogatório marcado pelo STF. Desde fevereiro do ano passado, ele reside nos Estados Unidos e não retornou ao Brasil. O depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.
PGR aponta atuação conjunta com aliado
A Procuradoria-Geral da República também aponta a participação de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, na suposta estratégia de pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a acusação, ambos teriam utilizado contatos nos Estados Unidos para tentar obter sanções contra ministros da Corte e criar obstáculos ao andamento do processo judicial.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada caso sejam reconhecidas circunstâncias agravantes durante o julgamento.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.